MP-BA orienta prefeitura sobre contratação de shows no Coité Folia 2026

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Conceição do Coité, expediu recomendação direcionada ao prefeito Marcelo Araújo sobre a aplicação de recursos públicos no evento “Coité Folia 2026”.

A festa está prevista para ocorrer entre os dias 30 de abril e 3 de maio.

Recomendação destaca cumprimento da lei de licitações

O documento, assinado pela promotora Grace Inaura da Anunciação Melo, reforça que o uso de recursos públicos deve obedecer aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Além disso, o MP-BA enfatiza que os gastos com o evento precisam seguir as normas estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e contratos administrativos.

Contratação de artistas deve seguir critérios específicos

Segundo a recomendação, a contratação de artistas locais deve ocorrer obrigatoriamente por meio de processo licitatório, preferencialmente utilizando chamamento público ou credenciamento. Também pode ser adotada a modalidade concurso, desde que haja justificativa adequada.

Já no caso de artistas com grande apelo popular, a administração poderá utilizar a inexigibilidade de licitação, desde que atendidos requisitos legais, como comprovação de notoriedade, justificativa de preço e contratação direta com o artista ou empresário exclusivo.

O MP-BA alerta que é vedada a intermediação por representantes temporários ou chamados “empresários exclusivos para o dia”.

Infraestrutura do evento também deve ser licitada

A promotoria ressaltou que todos os serviços relacionados à infraestrutura do evento, como montagem de palco, som e iluminação, devem ser contratados por meio de licitação.

Prefeitura deve apresentar documentos e esclarecimentos

O Ministério Público determinou que a Prefeitura apresente, no prazo de dez dias úteis, resposta formal sobre o cumprimento da recomendação.

Entre os documentos exigidos estão:

Informações solicitadas pelo MP-BA

• Previsão orçamentária para o evento na Lei Orçamentária Anual
• Valores previstos para contratação de artistas e infraestrutura
• Programação completa dos shows
• Documentos de licitação ou justificativas de inexigibilidade
• Comprovação de regularidade financeira do município

Exigências incluem situação fiscal e serviços essenciais

A recomendação também solicita declaração formal de que o município não se encontra em estado de emergência ou calamidade pública, além de comprovação do cumprimento dos índices mínimos constitucionais em saúde e educação.

Outro ponto exigido é a comprovação de que não há atraso no pagamento de despesas correntes, como folha de servidores, contas de água e energia.

MP cobra análise de retorno financeiro do evento

Por fim, o MP-BA requisitou que, caso exista, seja apresentado estudo demonstrando o retorno financeiro do investimento público no evento.

A medida visa garantir transparência na aplicação dos recursos e assegurar que os gastos estejam alinhados ao interesse público.