MP investiga contrato de limpeza em Conceição do Jacuípe por suspeita de irregularidade
Apuração envolve gestão municipal e dispensa de licitação
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento administrativo para investigar a contratação de serviços de limpeza urbana em Conceição do Jacuípe, município localizado próximo a Feira de Santana.
A apuração tem como foco a gestão da prefeita Tania Yoshida (PSD).
Suspeita é de uso indevido de decreto de emergência
Segundo o Ministério Público, há indícios de que a prefeitura tenha utilizado um decreto de emergência para justificar a dispensa de licitação.
A denúncia aponta que uma empresa teria sido contratada diretamente para prestar os serviços por um período de seis meses, sem a realização de concorrência pública.
A investigação é conduzida pela promotora auxiliar Gabriela Gomes Cerqueira Ferreira, da Promotoria de Justiça local.
Objetivo é garantir transparência no uso de recursos públicos
O procedimento administrativo permitirá ao MP coletar documentos, depoimentos e informações técnicas junto à gestão municipal.
De acordo com a portaria que formalizou a investigação, o objetivo é verificar se houve falhas administrativas ou violação das normas que regem as contratações públicas no Brasil.
“O objetivo é garantir a transparência e o controle rigoroso sobre a aplicação dos recursos do município”, destaca o documento.
MP poderá adotar medidas judiciais
Após a análise das informações e provas coletadas, o Ministério Público poderá adotar medidas mais rigorosas caso sejam confirmadas irregularidades.
Entre as possibilidades estão:
ajuizamento de ações por improbidade administrativa;
recomendação de anulação do contrato;
outras medidas legais cabíveis.
O órgão reforça que a apuração busca assegurar que serviços essenciais, como a coleta de lixo e limpeza urbana, sejam prestados de forma contínua, mas dentro dos parâmetros legais.
