TJBA convoca servidores para explicar contrato milionário de software com suspeita de sobrepreço de 900%
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) abriu sindicância para apurar possível sobrepreço em contrato firmado com a empresa Rike IS Inteligência de Software Ltda., após alerta do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
O contrato, resultado do Pregão Eletrônico nº 14/2019, teve valor global superior a R$ 6 milhões. Segundo indícios apontados por órgãos de controle, o sobrepreço poderia chegar a 902%.
Convocação de servidores
O processo é conduzido pela Corregedoria Geral da Justiça do TJBA, sob responsabilidade do juiz Marcos Ledo. Servidores e ex-gestores foram convocados para prestar esclarecimentos sobre a atuação da Diretoria de Informática (DIN), Coordenação de Sistemas (COSIS) e Núcleo de Licitações (NCL).
O foco da apuração é entender como foi validado tecnicamente o contrato, especialmente no que diz respeito ao licenciamento da solução Dynatrace e ao suporte técnico especializado, cujos valores seriam considerados acima do praticado no mercado.
Fase preliminar
A atual etapa é de apuração preliminar, e não de julgamento. A Corregedoria solicitou a qualificação funcional e o tempo de serviço de servidores envolvidos no processo, que deverão detalhar sua participação na contratação.
O contrato foi firmado durante a gestão do desembargador Gesivaldo Britto, que presidia o TJBA à época. Ele foi posteriormente afastado pelo Superior Tribunal de Justiça no âmbito da Operação Faroeste.
Efeito “carona”
A empresa teria utilizado a ata de preços do TJBA para firmar contratos semelhantes com outros órgãos por meio do mecanismo de adesão (“carona”), incluindo o Ministério Público da Bahia, o Tribunal de Justiça do Tocantins e prefeituras no Maranhão.
Em um dos contratos, o valor da hora técnica para suporte especializado foi fixado em R$ 306. Órgãos de controle avaliam se eventual sobrepreço detectado na Bahia pode ter sido replicado em outros estados.
Próximos passos
Audiências presenciais foram designadas para o dia 11 de março, quando testemunhas e declarantes serão ouvidos.
Ao final da sindicância, o caso poderá ser arquivado, caso os atos sejam justificados, ou evoluir para a abertura de Processos Administrativos Disciplinares (PADs). Para a empresa, eventual declaração de inidoneidade poderia impedir novos contratos com o poder público.
