Acordos entre MPBA, artistas e empresários geram economia superior a R$ 21 milhões em contratos dos festejos juninos na Bahia.

Os compromissos firmados entre o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), artistas e empresários do setor artístico já resultaram em uma economia superior a R$ 21 milhões aos cofres públicos.

A redução ocorre nas contratações realizadas para os festejos juninos deste ano em municípios baianos.

Desde o último dia 30, 44 artistas e bandas aderiram à iniciativa.

O objetivo é promover maior economicidade nas despesas municipais com shows, sem comprometer a realização das festas juninas.

As reduções negociadas tiveram participação do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), do MPBA.

Ao todo, os acordos impactam diretamente 620 contratos em mais de 200 municípios baianos.

A economia estimada é de R$ 21.058.709,84.

O valor representa uma redução média de 11,57% nos cachês analisados.

Entre os artistas e grupos que aderiram aos compromissos estão nomes de grande projeção e tradição nas festas de São João.

A lista inclui Adelmário Coelho, Mastruz com Leite, Limão com Mel e Solange Almeida.

Também aparecem entre os participantes da iniciativa Devinho Novaes, Tayrone, Netto Brito, Daniel Vieira, Fulô de Mandacaru, Chambinho do Acordeon, Silvano Sales e Paula Fernandes.

A adesão voluntária busca ajustar os valores dos contratos aos parâmetros técnicos adotados pelos órgãos de controle.

Para a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público (Caopam), promotora de Justiça Rita Tourinho, os resultados demonstram a importância do diálogo institucional.

Segundo ela, a iniciativa contribui para o aperfeiçoamento das contratações públicas.

“As adesões realizadas voluntariamente pelos artistas e empresários representam um passo importante na construção de um caminho mais seguro, transparente e responsável para as contratações artísticas realizadas com recursos públicos. Estamos pavimentando parâmetros mais razoáveis para essas contratações, de forma a conciliar a valorização do artista com a necessária observância dos princípios da economicidade, da transparência e da responsabilidade fiscal”, destacou Rita Tourinho.

A medida integra um conjunto de ações adotadas pelo Ministério Público em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a União dos Municípios da Bahia (UPB) e os Ministérios Públicos de Contas.

O objetivo é garantir transparência, responsabilidade fiscal e compatibilidade dos valores contratados com os praticados no mercado.

A atuação é fundamentada na Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações.

A norma exige justificativa de preços nas contratações públicas e determina a observância dos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e economicidade.

Para orientar os gestores municipais, o MPBA tem expedido recomendações preventivas com base nas Notas Técnicas nº 01/2026 e nº 02/2026.

As orientações indicam parâmetros para análise da razoabilidade dos cachês contratados com recursos públicos.

O MPBA utiliza como referência para análise dos cachês a média dos contratos celebrados pelos artistas durante o ciclo junino de 2025.

Esses valores são atualizados pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que no ano passado foi de 4,39%.

Segundo o MPBA, o parâmetro não funciona como tabelamento de preços nem como limite máximo para contratações.

A metodologia serve como instrumento técnico para verificar se os valores contratados são compatíveis com o mercado.

Na construção dos acordos para redução dos cachês, é aplicada uma fórmula de cálculo.

Ela considera a média entre o valor inicialmente pretendido pelo artista para 2026 e a média dos cachês do artista em 2025, corrigida pelo IPCA.

Mais informações sobre os critérios técnicos utilizados nas análises podem ser consultadas no Painel de Transparência dos Festejos Juninos do MPBA.

A plataforma reúne orientações, dúvidas frequentes e dados relacionados às contratações artísticas realizadas com recursos públicos.