Corregedoria do CNJ recebe denúncias sobre supostos abusos de desembargador em MG
Conselho Nacional de Justiça
A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu investigação contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, após denúncias relacionadas à sua conduta.
O magistrado foi relator do processo na 9ª Câmara Criminal que resultou na absolvição de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos.
Decisão gerou repercussão
O caso ganhou ampla repercussão após o voto do desembargador entender que havia “vínculo afetivo consensual” entre o réu e a vítima, apesar de a legislação penal definir como estupro de vulnerável qualquer ato sexual com menor de 14 anos.
O julgamento terminou com placar de dois votos a um, revertendo sentença de primeira instância que havia condenado o acusado a nove anos e quatro meses de prisão.
O processo tramita sob sigilo.
Denúncias em apuração
Segundo informações divulgadas pela GloboNews, a investigação do CNJ é baseada em denúncias de supostos abusos atribuídos ao desembargador. Duas pessoas já teriam sido ouvidas no interior de Minas Gerais.
Até o momento, não há detalhes públicos sobre o teor das denúncias.
Próximos passos
O desembargador ainda não se manifestou oficialmente sobre a investigação.
A Corregedoria do CNJ deverá analisar os elementos reunidos e decidir se o procedimento evoluirá para uma apuração disciplinar mais aprofundada.
