Justiça eleitoral mantém inelegibilidade de Pablo Marçal por oito anos

Decisão confirma penalidade por uso indevido de mídia

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, por maioria, manter a inelegibilidade do empresário e influenciador Pablo Marçal por oito anos. A decisão, tomada nesta quinta-feira, confirmou a penalidade por uso indevido dos meios de comunicação social durante a campanha para a prefeitura de São Paulo em 2024. O tribunal também ratificou uma multa de R$ 420 mil por descumprimento de ordem judicial. A defesa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Julgamento teve placar apertado e pena reduzida em parte

O recurso do então candidato do PRTB foi decidido por 4 votos a 3. A Corte deu provimento parcial, afastando as condenações de primeira instância por captação e gastos ilícitos de recursos e abuso de poder econômico. Assim, a punição mantida está restrita à estratégia digital utilizada na campanha.

Votos e divergências na Corte

O relator, juiz Claudio José Langroiva Pereira, votou pela manutenção da inelegibilidade e foi acompanhado pelo juiz Rogério Luis Adolfo Cury e pelo desembargador Roberto Maia. A divergência começou com o voto do juiz Regis de Castilho Barbosa Filho, seguido pela juíza Maria Domitila Prado Manssur e pelo desembargador federal Mairan Gonçalves Maia Júnior. O desempate ficou a cargo do presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes, que votou contra Marçal.

Entenda as acusações

As ações foram movidas pelo PSB, pelo Ministério Público Eleitoral e pela vereadora Sílvia Andrea Ferraro (Federação PSOL/Rede). A apuração identificou a realização de um “concurso de cortes”, no qual colaboradores eram incentivados a produzir vídeos para as redes sociais com promessa de remuneração e brindes. Em outro processo, foi constatado que a maquiadora da esposa de Marçal financiou um anúncio no Google direcionado ao site oficial do candidato.

Histórico de condenações e reversões

Na primeira instância, Marçal havia sido condenado por uso indevido dos meios de comunicação, captação e gastos ilícitos de recursos e abuso de poder econômico, mas não por compra de votos. O julgamento no TRE-SP começou em 6 de novembro e foi suspenso por pedido de vista. O tribunal já havia revertido, por unanimidade, outra condenação que também o tornava inelegível por oito anos, relacionada à suposta venda de apoio político a candidatos a vereador.

Processos ainda em tramitação

O influenciador responde a outro processo condenatório em primeira instância, de julho, por uso indevido de mídia e irregularidades financeiras, que ainda aguarda análise do TRE-SP. Todas as decisões poderão ser submetidas ao Tribunal Superior Eleitoral.

Fonte

As informações são do jornal O Globo.