Hamilton Assis (PSOL) anunciará ação judicial contra Bruno Reis por improbidade; prefeito de Salvador pode ser afastado

O vereador de Salvador Hamilton Assis, pelo PSOL, afirmou que o partido recorrerá à Justiça contra o prefeito Bruno Reis (União Brasil) em razão da polêmica envolvendo o uso do patrimônio público no Elevador Lacerda. A ação poderia resultar na acusação de improbidade administrativa — o que, em tese, pode levar ao afastamento do prefeito.

⚠️ O que está em discussão

• Segundo Hamilton Assis, a gestão municipal concedeu o uso de espaços no Elevador Lacerda para fins privados — em especial para um empreendimento de eventos de luxo — sem processo licitatório transparente e sem consulta pública.

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• A crítica se amplia com o argumento de que esse tipo de cessão representa uma “elitização” do monumento público e patrimônio histórico de Salvador, transformando-o em espaço de negócios para poucos.

• A deputada estadual Olívia Santana também manifestou indignação e solicitou ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) que suspenda o contrato.

🔍 Possíveis implicações

• Se o processo por improbidade for formalizado, o prefeito Bruno Reis poderá enfrentar medidas como suspensão dos direitos políticos, devolução de valores ou até afastamento do cargo — conforme prevê a Lei de Improbidade Administrativa.

• Além disso, a ausência de licitação ou de transparência pode configurar ato de improbidade por violação aos princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.

• A prefeitura afirmou que a cessão foi autorizada “temporariamente” e que há processo em andamento para realizar um chamamento público para a ocupação do local. Contudo, não forneceu detalhes sobre os valores envolvidos nem a origem dos recursos.

📌 Contexto

O Elevador Lacerda é um ícone de Salvador, monumento tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e de uso público. A controvérsia envolve a instalação de um espaço de eventos de alto padrão no local, sob o nome “Conceito Lacerda”, o que gerou críticas em razão da falta de clareza na contratação e uso desse patrimônio.