STF condena Roberto Jefferson a nove anos por crimes diversos
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado federal Roberto Jefferson a uma pena de nove anos de prisão. O julgamento, que culminou na sexta-feira, 13 de dezembro, abordou acusações de atentado ao exercício de poderes, homofobia, incitação ao crime e calúnia.
Detalhes do julgamento e votos dos ministros
A decisão foi tomada após um placar de 7 a 4, com a maioria dos ministros votando pela condenação. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, propôs a pena mais severa, que foi seguida por ministros como Cármen Lúcia, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Flávio Dino e Luís Roberto Barroso.
Argumentos contra a condenação
Por outro lado, o ministro André Mendonça, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, votou contra a condenação, argumentando sobre a incompetência do Supremo para julgar o caso. Segundo Mendonça, “a incompetência absoluta pode ser reconhecida a qualquer momento, em qualquer grau de jurisdição”.
Crimes atribuídos a Jefferson
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Roberto Jefferson foi responsável por incitar a invasão ao Senado Federal e promover a agressão física contra senadores membros da CPI da Covid.
Implicações da sentença
Esta sentença marca um momento significativo na justiça brasileira, destacando o esforço contínuo do judiciário em lidar com crimes relacionados ao abuso de poder e ataques contra a democracia.
