X (Twitter) é bloqueado no Brasil após descumprimento de ordens judiciais: entenda o que vem a seguir
Após uma série de embates entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o empresário Elon Musk, proprietário do X (antigo Twitter), a rede social foi bloqueada no Brasil neste sábado (31). O bloqueio ocorreu após Musk descumprir várias determinações judiciais, incluindo a nomeação de um representante legal da plataforma no país.
Entenda o caso
O conflito entre Musk e o STF começou no início deste ano, quando o bilionário acusou Moraes de censura. A situação se agravou no dia 17 de agosto, quando o escritório do X no Brasil foi fechado, levando o ministro a intimar Musk a nomear um representante legal no Brasil. A ausência de resposta resultou no bloqueio da plataforma.
A decisão do STF também inclui o pagamento de multas acumuladas pelo X, que somam aproximadamente R$ 18 milhões, devido ao descumprimento de ordens de bloqueio de perfis que promoviam ataques a instituições democráticas.
Resposta do X (Twitter)
Em uma declaração publicada na noite de quinta-feira (29), o X acusou o ministro Alexandre de Moraes de agir de maneira inconstitucional e ameaçar prender sua representante legal no Brasil. A rede social anunciou que continuará prestando serviços gratuitamente aos usuários, mesmo com o bloqueio das contas no país.
O que pode acontecer a seguir?
Em entrevista à Forbes Brasil, Lorena Pretti Serraglio, advogada especializada em direito digital, explicou os possíveis desdobramentos da situação:
Como o X (Twitter) pode recorrer da decisão?
De acordo com Lorena, a plataforma precisa cumprir as determinações judiciais já emitidas. Caso Elon Musk tome as medidas necessárias, como a nomeação de um representante legal, a suspensão do X pode ser revertida e a plataforma pode voltar a operar no Brasil.
Existe a possibilidade de reversão da decisão?
Lorena afirma que é improvável que o STF ou outro órgão do Poder Judiciário volte atrás na decisão. No entanto, os representantes do X podem recorrer judicialmente, adotando as medidas cabíveis para contestar a suspensão.
Quais as consequências para os usuários do X?
Com o bloqueio, os usuários brasileiros não terão acesso à plataforma. A utilização de VPNs para acessar o X pode ser considerada irregular, levando à aplicação de multas. Além disso, as plataformas continuam responsáveis pela proteção dos dados pessoais dos usuários, conforme as regulamentações do Marco Civil da Internet e da LGPD.
Impacto na Starlink
As contas da Starlink, empresa de satélites de internet de Musk, também foram afetadas pela decisão do STF. Os valores financeiros da Starlink foram congelados até que as multas contra o X sejam quitadas.
Em uma declaração oficial, a Starlink classificou a decisão como inconstitucional e afirmou que foi tomada sem os devidos processos legais garantidos pela Constituição brasileira.
