STF condena 63 pessoas por ataques antidemocráticos de 8 de janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 63 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando um grupo invadiu os prédios dos Três Poderes em Brasília em uma tentativa de golpe de Estado. Com essa decisão, o número total de condenados pelo episódio chega a 434.
Penas variam de um ano a 17 anos de prisão
As penas para os 63 condenados variam entre um ano e 17 anos de prisão. Nove deles terão que colaborar no pagamento de uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, referentes aos prejuízos causados durante os ataques.
54 condenados rejeitaram acordo de não persecução penal
Dos 63 condenados, 54 decidiram não aceitar o acordo de não persecução penal proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Esse grupo não participou diretamente da invasão, mas esteve presente no acampamento montado no Quartel General do Exército em Brasília.
Condenações por associação criminosa e incitação ao crime
Os 54 condenados que rejeitaram o acordo foram sentenciados a um ano de detenção pelo crime de associação criminosa. A pena será substituída por restrições de direitos, e eles também terão que pagar uma multa de 10 salários mínimos por incitação ao crime. Segundo o STF, o grupo tentou estimular as Forças Armadas a agirem fora do campo democrático.
STF reforça compromisso com a democracia
As condenações reforçam o posicionamento do STF em defender a democracia e punir atos que ameacem a estabilidade institucional do país. O ministro relator destacou que “a Justiça não pode ser conivente com ações que buscam subverter a ordem democrática”.
