Justiça recebe ação contra título de cidadão soteropolitano a Flávio Bolsonaro
A entrega do Título de Cidadão Soteropolitano ao senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) passou a ser questionada judicialmente.
O ativista social Victor Queirós anunciou que protocolou uma ação popular para tentar impedir a concessão da homenagem, prevista para o próximo sábado (17), em Salvador.
A cerimônia está programada para acontecer no Farol da Barra, durante uma atividade de campanha do candidato no segundo turno das eleições presidenciais.
O pedido busca suspender a solenidade e questiona o cumprimento das normas internas da Câmara Municipal de Salvador (CMS).
Ação questiona critérios para concessão da homenagem
O principal argumento apresentado por Victor Queirós é o suposto descumprimento dos requisitos estabelecidos pelo Regimento Interno da Câmara Municipal.
Segundo o ativista, as regras do Legislativo municipal determinam que o título seja concedido a personalidades que tenham prestado serviços de comprovada relevância à cidade de Salvador.
Na avaliação do autor da ação, Flávio Bolsonaro não preencheria essa condição.
O processo solicita que a Justiça analise a legalidade da homenagem e a observância dos critérios exigidos para sua concessão.
Câmara aprovou transferência da cerimônia para o Farol da Barra
A controvérsia ganhou novos desdobramentos após uma decisão da Câmara Municipal de Salvador na última terça-feira (13).
Durante sessão ordinária, os vereadores aprovaram um requerimento que autoriza a mudança temporária do local de funcionamento da Casa para a realização da solenidade.
A sede do Legislativo municipal fica na Praça Thomé de Souza, no Centro Histórico da capital baiana.
Com a alteração aprovada, a entrega do título está prevista para acontecer no Farol da Barra, em cima de um trio elétrico, no dia 17 de outubro.
A cerimônia deverá coincidir com uma atividade eleitoral do candidato à Presidência.
Pedido de liminar foi protocolado na quarta-feira
A ação popular foi protocolada nesta quarta-feira (14) e inclui um pedido de liminar para impedir a realização da homenagem conforme planejada.
O documento é assinado pelos advogados Mário Scaldaferri, inscrito na OAB/BA sob o número 24.712, e Rosemary Silveira, inscrita na OAB/BA sob o número 37.240.
Até a divulgação das informações, o pedido ainda aguardava apreciação do Poder Judiciário.
A apresentação da ação não suspende automaticamente a cerimônia. Para impedir a entrega da homenagem, será necessária uma decisão judicial nesse sentido.
Ativista critica decisão da Câmara de Salvador
Em vídeo publicado nas redes sociais, Victor Queirós explicou os motivos que o levaram a questionar a concessão do título.
O ativista afirmou considerar que a iniciativa apresenta irregularidades e criticou a utilização de uma homenagem oficial durante uma atividade de campanha eleitoral.
“Essa é uma iniciativa da Câmara que está cheia de falhas, cheia de irregularidades, e nós, que não iremos aceitar retrocessos e movimentações que utilizem a máquina pública para beneficiar um candidato que não representa a cidade de Salvador”, declarou.
As afirmações representam a posição do autor da ação popular e integram a contestação apresentada contra a homenagem.
Autor da ação cita Hino ao Dois de Julho
Durante o pronunciamento, Queirós também fez referência ao Hino ao Dois de Julho, associado às lutas pela Independência da Bahia.
O ativista utilizou um trecho da composição para reforçar sua crítica à concessão da honraria.
“Aqui na Bahia, a gente diz que, com tiranos, não combinam brasileiros corações e também não combinam títulos de cidadão soteropolitano com aqueles que não gostam da democracia, que atacam os nossos direitos e que não gostam do povo nordestino”, afirmou.
A declaração foi divulgada no mesmo vídeo em que o ativista anunciou o pedido judicial.
Abaixo-assinado reúne mais de 170 mil assinaturas
Além da contestação na Justiça, a homenagem ao senador também é alvo de um abaixo-assinado que circula nas redes sociais.
Segundo os organizadores da mobilização, o documento já havia ultrapassado 170 mil assinaturas até a publicação das informações.
A iniciativa pede a revogação do título de cidadão soteropolitano concedido a Flávio Bolsonaro.
O abaixo-assinado representa outra frente de contestação à decisão da Câmara Municipal, mas não possui, por si só, efeito jurídico para cancelar a cerimônia.
O que é o Título de Cidadão Soteropolitano?
O Título de Cidadão Soteropolitano é uma honraria concedida pela Câmara Municipal de Salvador a personalidades reconhecidas por suas contribuições à capital baiana.
A homenagem é regulamentada por normas do Legislativo municipal, que estabelecem os procedimentos e requisitos para sua concessão.
No caso de Flávio Bolsonaro, a controvérsia envolve justamente a interpretação desses critérios e a realização da entrega durante um evento político-eleitoral.
A discussão judicial deverá avaliar os argumentos apresentados na ação e a legalidade dos procedimentos adotados pela Câmara.
Entrega está prevista para sábado e depende de decisão judicial
A cerimônia de entrega do título permanece prevista para sábado (17), no Farol da Barra, conforme o planejamento aprovado pelo Legislativo municipal.
O pedido de suspensão apresentado por Victor Queirós ainda depende de análise da Justiça.
Até que haja uma decisão, a ação representa uma contestação formal à homenagem, sem confirmação de irregularidade por parte da Câmara Municipal de Salvador.
O caso reúne questionamentos sobre os critérios para concessão de honrarias públicas e a realização de cerimônias oficiais durante o período eleitoral.
