Flávio Bolsonaro envia manifestação aos Estados Unidos
O senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), protocolou uma manifestação formal junto ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR).
No documento, o parlamentar propõe um “compromisso legislativo” para garantir que o sistema de pagamentos Pix não seja interconectado a arranjos de liquidação financeira considerados “não ocidentais”.
Documento pede adiamento de tarifa sobre exportações brasileiras
A manifestação tem 86 páginas e foi enviada nesta quarta-feira (1º). No material, Flávio Bolsonaro solicita ao órgão governamental norte-americano o adiamento por 180 dias da aplicação de uma tarifa de 25% proposta pela gestão de Donald Trump sobre exportações brasileiras.
O senador defende que a eventual cobrança seja postergada para o período posterior às eleições presidenciais no Brasil.
Senador vê sanção comercial como medida inadequada
Na petição, obtida pelo G1, Flávio Bolsonaro argumenta que uma sanção comercial contra o Brasil por causa do Pix seria uma medida inadequada.
Segundo o parlamentar, a cobrança não alteraria a arquitetura do sistema financeiro nacional e ainda poderia prejudicar diretamente investimentos e empresas norte-americanas que atuam no mercado brasileiro.
Manifestação trata de pagamentos e uso do Pix
No trecho sobre pagamentos e o Pix, o senador afirma que cartões de crédito e débito de bandeiras privadas, em sua maioria controlados por empresas dos Estados Unidos, oferecem funcionalidades que não seriam substituídas pelo sistema instantâneo brasileiro.
Entre os pontos citados estão crédito ao consumidor, financiamento, proteção contra disputas comerciais e mecanismos de reembolso, como o estorno.
Flávio diz que cartões continuaram crescendo no Brasil
Flávio Bolsonaro sustenta que, mesmo com o crescimento das transações instantâneas por meio do Pix, o volume de operações com cartões norte-americanos no Brasil continuou em expansão.
O argumento é usado pelo senador para contestar a tese de que o Pix teria provocado prejuízo direto e desproporcional às empresas privadas de cartões no país.
Parlamentar contesta tese de conflito de interesses
O senador também classificou como “exagerada” a teoria de conflito de interesses levantada pelo governo de Donald Trump.
Essa tese aponta supostas práticas desleais de mercado por parte do Banco Central do Brasil na gestão do Pix, por a autoridade monetária atuar como reguladora e operadora da infraestrutura de pagamentos instantâneos.
Flávio compara Pix ao FedNow dos Estados Unidos
Na manifestação enviada ao USTR, Flávio Bolsonaro argumenta que o Pix é uma infraestrutura pública soberana de pagamentos, e não uma empresa comercial concorrente das bandeiras privadas.
“O Pix é uma infraestrutura pública soberana de pagamentos, não uma empresa comercial concorrente. A teoria de conflito de interesses é exagerada, visto que o Federal Reserve dos EUA é, da mesma forma, regulador e operador de um sistema de pagamentos instantâneos, o FedNow”, diz o parlamentar na manifestação.
Proposta mira interconexão com sistemas financeiros
A proposta apresentada por Flávio Bolsonaro aos Estados Unidos busca criar um compromisso legislativo para restringir a interconexão do Pix com arranjos de liquidação financeira classificados como “não ocidentais”.
O documento relaciona a discussão sobre o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos a temas de comércio internacional, soberania financeira e relação econômica entre Brasil e Estados Unidos.
Pedido ocorre em meio a debate sobre tarifas comerciais
A manifestação ocorre em um contexto de debate sobre a possível aplicação de tarifa de 25% sobre exportações brasileiras pela gestão de Donald Trump.
Ao pedir o adiamento da medida por 180 dias, Flávio Bolsonaro tenta deslocar a decisão para depois do período eleitoral no Brasil, ao mesmo tempo em que defende a manutenção do Pix como infraestrutura pública nacional de pagamentos.
