Câmara instala comissão sobre maioridade penal
A Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (12), a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal.
O deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA) foi escolhido para presidir a comissão.
A relatoria ficará sob responsabilidade do deputado Mendonça Filho (PL-PE), que também relatou a PEC da Segurança Pública.
Proposta original previa antecipação da maioridade civil
A proposta original foi apresentada pelo ex-deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).
O texto previa a antecipação da maioridade civil para 16 anos.
Essa parte, no entanto, foi retirada pelo relatório do deputado Coronel Assis (PL-MT).
PEC recebeu outras propostas apensadas
A PEC recebeu outras duas propostas por apensamento.
Uma delas prevê a responsabilização penal de adolescentes em casos específicos, como crimes hediondos e atos de extrema crueldade.
A outra trata de adolescentes entre 12 e 16 anos envolvidos em delitos graves, incluindo homicídio e crimes cometidos com violência ou grave ameaça.
Texto ainda pode sofrer alterações
O texto que será discutido pela comissão especial ainda pode passar por mudanças durante a tramitação.
A PEC terá prazo regimental de 40 sessões do plenário para análise na comissão.
Caso seja aprovada nessa etapa, seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Proposta precisa de dois turnos de votação
Para avançar, a PEC precisará ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara.
Em cada votação, será necessário o apoio de pelo menos três quintos dos deputados.
Se passar pela Câmara, a proposta seguirá para análise do Senado Federal.
Relatório não deve ser votado antes das eleições
O relatório final não deve ser votado antes das eleições gerais de outubro.
A discussão ocorre em meio a divergências entre parlamentares que defendem punições mais rígidas para menores de 18 anos e aqueles que apontam risco de aumento do encarceramento.
Debate deve mobilizar diferentes setores políticos
A instalação da comissão marca o início de uma nova etapa de discussão sobre a redução da maioridade penal no Congresso.
O tema deve mobilizar parlamentares, especialistas, entidades da sociedade civil e representantes do sistema de Justiça durante a tramitação da proposta.
