Braga Netto insiste em mais prazo para defesa por denúncia de golpe

Os advogados do general Braga Netto voltaram a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a ampliação do prazo para a apresentação da defesa prévia contra a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, já havia negado um primeiro pedido, mas a defesa insiste na necessidade de mais tempo.

Contexto da denúncia

Braga Netto foi denunciado no fim de fevereiro pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, junto com o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 32 pessoas. A acusação envolve o planejamento e a tentativa de execução de um golpe de Estado, além de outros crimes relacionados à abolição do Estado Democrático de Direito. O prazo para a apresentação da defesa termina nesta sexta-feira, 7 de março.

Argumentos da defesa

A defesa de Braga Netto argumenta que o prazo de 15 dias, estabelecido pelo regimento interno do STF, é insuficiente para analisar as centenas de milhares de elementos de prova e documentos que embasam a denúncia. Em um dos HDs recebidos, por exemplo, há 390 gigabytes de dados e mais de 110 mil arquivos.
Além disso, os advogados alegam que Braga Netto teria o direito de apresentar sua defesa somente após o tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada. Eles baseiam-se no artigo 4 da Lei de Colaboração Premiada, que garante ao delatado o direito de se manifestar após o delator “em todas as fases do processo”.

Decisão de Alexandre de Moraes

Ao negar o primeiro pedido de ampliação do prazo, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que “não há previsão legal” para a manifestação do acusado após o delator, pois a garantia da lei se aplicaria somente após a eventual abertura de ação penal. A defesa, no entanto, contesta essa interpretação, argumentando que ela viola o princípio da ampla defesa e do contraditório.

Problemas no acesso às provas

Os advogados José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua também alegam não ter acesso à íntegra das provas que embasaram a denúncia. Segundo eles, o material entregue à defesa de Braga Netto não seria o mesmo disponibilizado a outras defesas, com mais de 1 mil arquivos a menos. Além disso, processos físicos, ainda não digitalizados, e que foram indicados pela PGR como subsídios para a denúncia, não teriam sido disponibilizados.
Em resposta, Moraes negou qualquer impedimento no acesso integral às provas, afirmando que a defesa “parece não ter consultado os autos”.

Próximos passos

A defesa de Braga Netto aguarda uma nova decisão do STF sobre o pedido de ampliação do prazo. Caso o pedido seja negado novamente, o general terá até esta sexta-feira para apresentar sua defesa prévia. O caso tem gerado grande repercussão, dada a gravidade das acusações e o envolvimento de figuras de destaque na política nacional.