Justiça determina remoção de vídeos gravados em escola
A Justiça da Bahia determinou que o deputado estadual Diego Castro (PL) retire das redes sociais, no prazo de 24 horas, vídeos gravados durante uma fiscalização realizada no Centro Educacional Municipal Governador Luiz Viana Filho, em Santo Amaro.
A decisão atende a uma ação movida pela Prefeitura de Santo Amaro, que acusa o parlamentar de expor servidores e alunos da unidade escolar durante a visita.
Deputado pode pagar multa diária em caso de descumprimento
Além da remoção das publicações, a juíza Emília Gondim Teixeira fixou multa diária de R$ 5 mil caso a decisão não seja cumprida.
A magistrada também proibiu Diego Castro de entrar em escolas da rede municipal para realizar gravações sem autorização formal da Assembleia Legislativa da Bahia ou de comissão competente, além de comunicação prévia ao município.
Nova gravação sem autorização pode gerar multa de R$ 50 mil
O descumprimento da medida que impede novas gravações em unidades escolares sem autorização pode gerar multa de R$ 50 mil por minuto de gravação.
A decisão estabelece limites para a atuação do deputado dentro das escolas municipais, especialmente em situações que envolvam registro de imagens de alunos, servidores e demais pessoas presentes nas unidades.
Fiscalização ocorreu após denúncia de pai de aluno
O episódio ocorreu no dia 13 de abril. Segundo Diego Castro, a visita ao Centro Educacional Municipal Governador Luiz Viana Filho foi motivada por uma denúncia feita por um pai de aluno.
De acordo com o parlamentar, o responsável relatou uma suposta perseguição política contra os filhos dentro da escola.
“Querem transformar fiscalização em visita marcada. Eu fui ouvir uma família que denunciou perseguição, e a resposta da Prefeitura foi processo, multa e tentativa de censura. Não vão calar a nossa voz”, afirmou Diego.
Prefeitura acusa parlamentar de expor alunos e servidores
Na ação apresentada à Justiça, a Prefeitura de Santo Amaro sustenta que Diego Castro entrou na unidade escolar sem autorização, acompanhado de outras pessoas.
O município também afirma que o deputado registrou imagens de menores de idade e funcionários da escola, o que motivou o pedido para retirada dos vídeos das redes sociais.
Município questiona forma de fiscalização parlamentar
A Prefeitura argumenta ainda que a fiscalização parlamentar deve ser realizada pela Casa Legislativa ou por comissão oficialmente designada.
Com base nesses argumentos, o município pediu medidas para impedir novas gravações sem autorização e para remover o conteúdo já publicado pelo deputado.
Caso será encaminhado ao Ministério Público da Bahia
A juíza Emília Gondim Teixeira também determinou o envio do caso ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), para conhecimento dos fatos relatados no processo.
A ação é de natureza cível e não representa condenação criminal contra o deputado estadual Diego Castro.
Confira o vídeo
O conteúdo mencionado na decisão judicial foi publicado nas redes sociais após a fiscalização realizada na escola municipal em Santo Amaro.
▶️Justiça manda deputado baiano apagar vídeos em que fiscaliza escola de Santo Amaro
Confira⤵️ pic.twitter.com/d8Rx1YubTf
— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) June 30, 2026
