MP-BA fiscaliza unidades do CRAS em Juazeiro
Uma fiscalização realizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) em três Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de Juazeiro, no norte da Bahia, revelou a permanência de problemas estruturais e operacionais nas unidades.
O município é administrado pelo prefeito Andrei da Caixa (MDB).
A vistoria foi conduzida pela promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza, com suporte da Central de Assessoramento Técnico Interdisciplinar (Cati Norte).
Vistoria avaliou estrutura, servidores e materiais
A fiscalização analisou as condições de infraestrutura das unidades, a composição das equipes profissionais e a disponibilidade de insumos básicos necessários para o atendimento à população.
Segundo o Ministério Público, a avaliação indicou que o cenário geral permanece praticamente inalterado em relação a fiscalizações anteriores.
Promotora aponta ausência de avanços significativos
De acordo com a promotora Rita de Cássia, a permanência das deficiências compromete diretamente a qualidade e a continuidade dos serviços socioassistenciais oferecidos pelo município.
“Não houve mudanças significativas em relação às condições anteriormente identificadas, permanecendo ausências que impactam diretamente a efetividade, a qualidade e a continuidade dos serviços ofertados à população”, destacou Rita de Cássia.
MP-BA vai cobrar cronograma da Prefeitura
O Ministério Público deverá elaborar um relatório detalhado sobre as condições encontradas nas unidades.
O documento será encaminhado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Juazeiro.
O órgão pretende cobrar da gestão municipal a apresentação de um cronograma claro para a realização das adequações consideradas necessárias.
Falta de servidores preocupa fiscalização
Entre os principais problemas identificados está o déficit de profissionais nos CRAS.
O MP-BA defende a ampliação e a consolidação de um quadro de servidores efetivos.
Segundo o órgão, a medida contribuiria para reduzir a rotatividade dos profissionais, preservar o vínculo com os usuários dos serviços e ampliar o alcance das ações socioassistenciais.
Prédios apresentam problemas estruturais
A fiscalização também constatou a permanência de problemas na estrutura física das unidades.
Entre as deficiências apontadas estão a falta de acessibilidade e a inadequação de ambientes destinados ao acolhimento da população.
As condições, segundo o Ministério Público, prejudicam a prestação adequada dos serviços.
Falta de materiais afeta atendimento
Outro problema identificado foi a insuficiência de recursos materiais básicos.
Segundo a fiscalização, a falta de insumos compromete a capacidade de resposta técnica dos profissionais que atuam diariamente nas unidades.
MP aponta falhas de integração e capacitação
O relatório também deverá abordar dificuldades na articulação dos CRAS com outras políticas públicas essenciais.
Além disso, foram identificadas deficiências na oferta de programas permanentes de formação e capacitação para os profissionais responsáveis pelo atendimento direto à população.
Fiscalização reconhece pequenos avanços
Apesar dos problemas, o Ministério Público reconheceu alguns avanços no funcionamento administrativo das unidades.
Entre eles estão a presença de pelo menos um servidor efetivo em cada CRAS e a nomeação de um profissional técnico dedicado exclusivamente à educação continuada das equipes.
Promotora cobra prioridade para assistência social
Mesmo com os avanços pontuais, a promotora afirmou que medidas consideradas paliativas não são suficientes para resolver a demanda acumulada da rede socioassistencial.
“A política de assistência social deve ser tratada como prioridade, considerando que a insuficiência ou inadequação da proteção socioassistencial repercute diretamente sobre as demais políticas públicas”, concluiu a representante do MPBA.
Município deverá apresentar medidas de adequação
Com a conclusão da fiscalização, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social deverá receber as recomendações do Ministério Público.
A expectativa é que a Prefeitura de Juazeiro apresente medidas, prazos e ações concretas para corrigir as deficiências apontadas nas unidades do CRAS.
Por: Rodrigo Tardio
www.atarde.com.br
