TCM aponta falhas na educação infantil de Serrinha
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) considerou procedentes, em sessão realizada nesta quarta-feira, 15, as conclusões de uma auditoria operacional que identificou gargalos na gestão da educação infantil em Serrinha.
O órgão determinou que o prefeito Cyro Oliveira Silva Novais (PP) adote medidas para aprimorar o atendimento a crianças de zero a cinco anos no município.
A decisão acompanha o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), assinado pelo procurador Guilherme Costa Macedo.
Município terá 180 dias para apresentar plano de ação
O TCM-BA recomendou a concessão de um prazo de 180 dias para que a Prefeitura de Serrinha apresente um Plano de Ação detalhado.
O documento deverá conter metas e cronograma para solucionar as inconsistências apontadas no relatório técnico da auditoria.
Auditoria avaliou acesso a creches e pré-escolas
A fiscalização avaliou a eficácia e a equidade do acesso a creches e pré-escolas no município.
A análise teve como diretriz o cumprimento da Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), voltada à ampliação do atendimento na educação infantil.
Os técnicos do tribunal também analisaram as estratégias locais de busca ativa de crianças fora da escola, o controle da demanda por vagas e a integração das políticas públicas entre as secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social.
Relatório aponta falta de lista de espera transparente
Embora Serrinha realize ações de identificação do público-alvo, a área técnica do TCM-BA apontou fragilidades que comprometem os resultados práticos da política de educação infantil.
Entre os principais problemas, o relatório cita a inexistência de uma lista de espera unificada e transparente para vagas em creches e pré-escolas.
TCM também cobra critérios objetivos para matrículas
A auditoria também identificou falta de critérios objetivos para priorizar matrículas na rede municipal.
Outro ponto citado é a fragmentação das ações de busca ativa, que atualmente ocorrem sem protocolos formais.
Além disso, o município não possui uma comissão intersetorializada para coordenar as políticas voltadas à Primeira Infância.
Serrinha também foi alvo de operação sobre desvios
Em abril deste ano, uma operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) foi deflagrada para desarticular um esquema de desvio de verbas públicas em Serrinha, no interior da Bahia.
A investigação aponta fraudes sistemáticas em contratos de locação de veículos firmados pela prefeitura entre 2017, período em que a cidade era comandada por Adriano Silva Lima, e 2024.
Mandados foram cumpridos em cinco cidades
Ao todo, agentes federais cumpriram 16 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Além de Serrinha, os mandados foram executados nos municípios de Santaluz, Araci, Feira de Santana e Salvador.
Durante as diligências, foram apreendidos valores em espécie, documentos e aparelhos eletrônicos.
PF aponta conluio entre agentes públicos e empresários
De acordo com a Polícia Federal, as fraudes eram operadas por meio de um conluio que envolvia o prefeito de Serrinha, servidores públicos e empresários.
O grupo atuaria para direcionar licitações e garantir a contratação de uma empresa de locação previamente escolhida pelas lideranças do esquema.
Investigação cita superfaturamento e propina
As apurações da CGU e da Polícia Federal indicam que os desvios ocorriam por meio de superfaturamento de preços e pela não execução integral dos serviços contratados.
Segundo a investigação, o dinheiro desviado retornava aos agentes públicos por meio de propinas.
O operador dos repasses, realizados tanto em dinheiro vivo quanto por transferências bancárias, seria o próprio dono da empresa contratada, que é ex-prefeito de um município da região e atualmente exerce mandato eletivo na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
Materiais apreendidos foram encaminhados para perícia
Os materiais e aparelhos eletrônicos recolhidos durante a operação foram encaminhados à sede da Polícia Federal para perícia técnica.
O objetivo dos investigadores é mapear a extensão do prejuízo aos cofres públicos e identificar novos integrantes do esquema criminoso.
Por: Rodrigo Tardio
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