Prefeitura de Santo Estêvão é investigada por contratos sem licitação durante festejos juninos

Inquérito apura legalidade das contratações

A Justiça de Santo Estêvão, no centro-norte da Bahia, instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades em contratações sem licitação realizadas pela Prefeitura Municipal, sob a gestão do prefeito Tiago da Central (União Brasil).
O objetivo da investigação é comprovar se as contratações foram feitas dentro das condições previstas pela legislação, verificando se os procedimentos adotados atendem aos requisitos da Lei de Licitações e se as justificativas apresentadas pela administração municipal são regulares.

Contratações para o São João estão na mira da Justiça

Entre os contratos investigados está o firmado com a empresa RT Entretenimento e Produções LTDA, no valor de R$ 130 mil, para a apresentação da banda Forró do Tico nos festejos juninos realizados entre os dias 20 e 23 de junho.
Outro contrato apurado envolve a banda Magníficos, que recebeu R$ 350 mil para se apresentar no evento. Além disso, a gestão municipal contratou a empresa Sol Produção e Administração Artística LTDA para garantir a participação da cantora Solange Almeida, também por R$ 350 mil.
A Prefeitura terá de fornecer documentos e informações complementares solicitadas pela Justiça para comprovar a regularidade das contratações.

Denúncias sobre contrato de combustível

Paralelamente, a Câmara Municipal de Santo Estêvão instaurou uma comissão para analisar uma denúncia contra o prefeito Tiago da Central relacionada a uma dispensa de licitação de R$ 4 milhões, voltada à contratação de combustíveis sem situação emergencial, após a rescisão de um contrato vigente.
A criação da comissão marca o início da apuração formal da denúncia, que aponta possíveis fraudes e simulações, o que pode configurar crime de responsabilidade, conforme o Decreto-Lei 201/67. Caso a comissão considere a denúncia procedente, poderá ser aberto um processo de cassação contra o prefeito.

Contrato milionário com empresa de abastecimento também é alvo

Em setembro deste ano, outra denúncia recaiu sobre a gestão municipal. O contrato, de mais de R$ 8 milhões, foi firmado com a empresa Solution Benefícios LTDA para a gestão de abastecimento de veículos da frota municipal.
Segundo o consultor em licitações Carlos Magno de Siqueira, responsável pela denúncia, foram encontradas irregularidades no pregão eletrônico, incluindo falhas no edital, alterações em pagamentos sem prazo legal e a publicação da homologação antes da conclusão do processo licitatório.
Embora o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) não tenha acatado o pedido de medida cautelar para suspender o contrato, o órgão segue analisando o mérito da denúncia, mantendo a execução do contrato em andamento.

Prefeitura e empresa terão de apresentar defesa

A Justiça determinou que a Prefeitura de Santo Estêvão, a agente de contratação Lívia Martins Carneiro e a empresa Solution Benefícios LTDA apresentem defesa no prazo de 20 dias, a contar da data da notificação.
Caso não apresentem resposta dentro do prazo, poderão sofrer penalidades processuais. O Ministério Público e o TCM-BA continuam acompanhando o caso para verificar se houve violação à legislação de licitações e contratos públicos durante a gestão municipal.