Prefeitura de Santo Estêvão é alvo de denúncia no MPF
Uma representação formal protocolada no Ministério Público Federal (MPF) aponta possíveis irregularidades, fraude material e liquidação indevida de despesas na Prefeitura Municipal de Santo Estêvão, no centro-norte da Bahia.
O município é administrado pelo prefeito Tiago da Central (União Brasil).
A denúncia envolve a compra de 150 tablets destinados à saúde municipal.
Compra de tablets soma quase R$ 320 mil
O questionamento gira em torno de um Pregão Eletrônico voltado ao fornecimento dos equipamentos.
O valor total da aquisição foi de R$ 319.999,50.
A representação foi formalizada pelo cidadão José Carlos Bastos Santana.
Denúncia aponta entrega de modelo inferior
Segundo a denúncia, a fornecedora teria entregue aparelhos Samsung Galaxy Tab A9+ Wi-Fi, modelo SM-X210.
No entanto, o termo de referência do certame e o contrato previam o fornecimento do modelo Samsung Galaxy Tab S6 Lite 4G.
De acordo com a representação, os aparelhos entregues possuem especificações inferiores às exigidas no processo de compra.
Divergências técnicas foram apontadas
A representação destaca diferenças operacionais consideradas relevantes entre o equipamento solicitado e o entregue.
Entre os pontos citados estão a ausência de suporte à rede móvel 4G, o que restringiria o uso dos aparelhos ao acesso por Wi-Fi.
O documento também menciona a falta de caneta digitalizadora, a S Pen, além da ausência de sensor de proximidade.
Processador e Bluetooth também são questionados
Ainda segundo a denúncia, o processador e a versão de Bluetooth dos aparelhos entregues teriam desempenho abaixo do previsto em edital.
Essas diferenças, conforme a representação, indicariam incompatibilidade entre o produto contratado e o produto efetivamente fornecido.
Apesar das inconformidades apontadas, a administração municipal teria quitado a fatura pelo valor unitário contratado para o modelo superior.
Valor unitário pago foi de R$ 2.133,33
A Prefeitura teria pago R$ 2.133,33 por unidade.
Esse valor corresponde ao modelo previsto originalmente no contrato.
No entanto, a denúncia afirma que o modelo entregue possuía valor de mercado inferior.
Representação estima dano de R$ 96,3 mil
Considerando a média de valor de mercado do modelo inferior na data de referência, a representação estima possível dano financeiro aos cofres públicos.
O documento aponta que o modelo entregue custaria, em média, R$ 1.491,08 em 15 de dezembro de 2025.
Com base nessa diferença, a denúncia calcula um suposto prejuízo direto de R$ 96.337,50.
Documentos apontam falhas na fiscalização
Os documentos apresentados também indicam possíveis falhas no trâmite administrativo.
Segundo a representação, o pagamento foi efetuado no mesmo dia da emissão das notas fiscais, em 5 de dezembro de 2025.
A denúncia afirma que isso ocorreu sem a emissão dos termos de recebimento provisório e definitivo exigidos pela legislação.
Relatórios teriam sido feitos após pagamento
A representação aponta que os relatórios de medição foram elaborados quatro dias após a liquidação financeira.
Os documentos teriam sido preenchidos em 9 de dezembro de 2025.
Além disso, segundo a denúncia, os formulários utilizados seriam referentes a outro processo, o Contrato C-238-2025, ligado a sistemas e-SUS PEC.
Fotos indicariam modelo diferente do contratado
A denúncia também menciona registros fotográficos produzidos pela própria fiscalização.
As imagens mostrariam caixas dos aparelhos identificadas com o modelo SM-X210 e o número de série R9XY800PE1J.
Para o autor da representação, esse dado reforçaria que os equipamentos não passaram por verificação prévia adequada antes da liberação do pagamento.
Recursos usados seriam federais do SUS
A transação teria utilizado recursos federais do Bloco de Estruturação do SUS, da Fonte 2601.
Os valores seriam originados da Emenda Parlamentar nº 91910015, vinculada à Proposta FNS nº 11996804000124002/2024.
Por envolver repasses federais da saúde, a representação pede apuração pela Procuradoria da República no Município de Feira de Santana.
Proposta previa 48 unidades, mas pagamento alcançou 150
Segundo a representação, a proposta aprovada pelo Ministério da Saúde previa a destinação de verba para 48 unidades.
Apesar disso, a quantia referente à totalidade dos 150 aparelhos teria sido debitada de uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal.
O pagamento teria ocorrido em duas parcelas, nos valores de R$ 102.399,84 e R$ 217.599,66.
Denúncia pede atuação de órgãos de controle
O documento solicita que o caso seja apurado pelo MPF, com base na competência federal relacionada a recursos do SUS.
Também foi pedida a notificação da Controladoria-Geral da União (CGU), da Auditoria-Geral do SUS (AudSUS) e do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
A representação busca a análise da legalidade da despesa e da compatibilidade entre o objeto contratado e o material entregue.
Encaminhamento ao MP-BA e TCM também foi solicitado
Caso o Ministério Público Federal entenda que parte do montante não envolve competência federal, a representação pede o encaminhamento dos autos ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).
Também foi solicitado envio ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).
O objetivo seria a abertura de Tomada de Contas Especial em relação aos pontos que eventualmente fiquem fora da atribuição federal.
Caso aguarda análise do Ministério Público
A denúncia ainda deverá ser analisada pelo Ministério Público Federal.
A partir da representação, o órgão poderá solicitar documentos, ouvir os envolvidos e avaliar se houve irregularidade na contratação, no recebimento dos bens ou no pagamento.
Até a conclusão da apuração, os fatos permanecem sob investigação.
Por: Rodrigo Tardio
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