Prefeito de Vera Cruz ironiza decisão do MP-BA
O prefeito de Vera Cruz, na Região Metropolitana de Salvador, Igor Pinho (MDB), usou as redes sociais para ironizar uma decisão do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).
A manifestação ocorreu após o órgão passar a investigar formalmente modificações nas regras de uso do solo implementadas pela gestão municipal.
Gestor usou emojis de riso e sono em postagem
Na publicação, o prefeito insinuou que um veículo de comunicação estaria “perdendo tempo de vida” ao informar a população sobre os desdobramentos jurídicos da lei.
A legenda da postagem foi acompanhada por emojis de riso e de sono.
A reação chamou atenção por ocorrer diante de uma investigação que envolve temas relacionados ao planejamento urbano, à legalidade e à transparência na gestão do solo do município.
MP-BA investiga mudanças nas regras de uso do solo
A 3ª Promotoria de Justiça de Itaparica converteu uma representação preliminar em inquérito civil para apurar possíveis ilegalidades na ampliação do Corredor Urbano I.
A alteração foi estabelecida pela Lei Complementar nº 46/2025.
A investigação é conduzida pela promotora de Justiça Márcia Munique Andrade de Oliveira.
Promotoria quer saber se exigências legais foram cumpridas
O objetivo do procedimento é esclarecer se o Executivo municipal cumpriu as exigências legais durante o processo de reformulação das regras de uso do solo.
A apuração busca verificar se as mudanças foram amparadas por estudos técnicos, participação social e compatibilidade com as normas urbanísticas do município.
Inquérito analisa três frentes principais
O procedimento instaurado pelo MP-BA concentra-se em três pontos centrais.
O primeiro é a existência de estudos técnicos capazes de sustentar as alterações promovidas pela gestão.
O segundo é o cumprimento dos princípios de participação popular e gestão democrática.
O terceiro é o alinhamento das medidas com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).
Impactos estruturais também serão avaliados
Os promotores também examinam os impactos estruturais decorrentes da nova legislação.
Entre os pontos analisados estão possíveis sobrecargas na infraestrutura local, no saneamento básico e na mobilidade urbana.
A apuração também considera reflexos no processo de verticalização e na densidade demográfica de Vera Cruz.
Caso segue sob análise do Ministério Público
A instauração do inquérito civil não representa conclusão definitiva sobre irregularidades.
O MP-BA deverá reunir documentos, analisar o processo legislativo e verificar se as mudanças no uso do solo respeitaram as exigências legais e os princípios de planejamento urbano.
Por: Rodrigo Tardio
www.atarde.com.br
