MPF investiga desvio de mais de R$ 10 milhões do Fundef em município baiano
MPF abre inquérito para investigar suposto desvio de R$ 10,8 milhões do Fundef pela prefeitura de Biritinga (BA). Relatório do TCM-BA apontou transferências irregulares.
Prefeitura de Biritinga é alvo de inquérito civil após relatório do TCM apontar irregularidades entre 2017 e 2018
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar o suposto desvio de R$ 10.896.797,77 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) no município de Biritinga, a cerca de 92 km de Feira de Santana, na Bahia.
A medida foi publicada na Portaria nº 13, assinada pela procuradora da República Ludmilla Vieira de Souza Mota e divulgada nesta quarta-feira (26). O procedimento tem como base um relatório técnico do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que identificou movimentações suspeitas de recursos públicos destinados à educação.
Relatório do TCM-BA revela transferências para contas de livre movimentação
Segundo o documento do TCM, entre setembro de 2017 e novembro de 2018, a prefeitura de Biritinga teria transferido os recursos do Fundef, que estavam em conta bancária específica para os precatórios, para contas de livre movimentação, ou seja, sem comprovação de uso exclusivo em ações da área da educação.
Essas movimentações contrariam a legislação vigente, que determina o uso obrigatório dos recursos do Fundef na valorização do magistério e manutenção do ensino fundamental, sendo vedada sua aplicação em outras finalidades.
Investigação é conduzida pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão
Com base nas informações do TCM-BA, o MPF decidiu converter o procedimento preparatório em inquérito civil, a fim de aprofundar a investigação sobre possível ato de improbidade administrativa, conforme previsto no artigo 10 da Lei nº 8.429/92 (antiga Lei de Improbidade).
O caso será conduzido no âmbito da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (5ª CCR), responsável por temas relacionados ao combate à corrupção.
Procuradora destaca o papel do MPF na defesa dos recursos públicos
Na portaria, a procuradora Ludmilla Vieira de Souza Mota reforça que é atribuição do Ministério Público zelar pela correta aplicação dos recursos públicos e garantir o respeito aos direitos assegurados pela Constituição Federal, especialmente no que diz respeito ao direito à educação.
A apuração busca identificar responsabilidades e determinar se houve desvio de finalidade na aplicação dos recursos vinculados ao Fundef, o que pode implicar responsabilização dos agentes públicos envolvidos e ressarcimento ao erário.
O MPF ainda não divulgou os nomes dos investigados ou medidas cautelares adotadas até o momento.
