MP-BA recomenda contenção de gastos com festejos juninos em quatro municípios da Bahia.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que os municípios de Nova Itarana, Amargosa, Brejões e Milagres adotem medidas de controle e racionalização dos gastos públicos destinados aos festejos juninos de 2026.

As recomendações foram expedidas pela promotora de Justiça Jessica Camille Goulart Mendes Tojal.

Segundo o MP-BA, o objetivo é garantir economicidade, transparência e responsabilidade fiscal nas contratações artísticas e demais despesas relacionadas aos eventos.

Os documentos destacam que os festejos juninos possuem relevante valor cultural e contam com proteção constitucional.

Apesar da importância cultural das festas, o Ministério Público ressalta que os investimentos públicos devem observar os princípios da legalidade, moralidade, eficiência, razoabilidade e proporcionalidade.

Para o órgão, a realização dos eventos não pode comprometer a prestação de serviços públicos essenciais nem desrespeitar normas de responsabilidade fiscal e de licitações.

Entre as orientações encaminhadas aos gestores municipais está a adoção de parâmetros objetivos para aferir a razoabilidade dos cachês artísticos.

A recomendação estabelece que os municípios usem como referência a média aritmética dos contratos firmados pelo mesmo artista na Bahia entre 1º de maio e 31 de julho de 2025.

O valor poderá ser atualizado monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Caso não existam registros suficientes no período indicado, a pesquisa de preços deverá ser ampliada para contratações públicas realizadas nos 12 meses anteriores.

O levantamento deverá utilizar bases oficiais, como o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e portais de transparência.

O Ministério Público também chamou atenção para contratos considerados de alta materialidade.

Segundo a recomendação, contratações artísticas com valores superiores a R$ 700 mil devem receber análise mais rigorosa.

O MP destaca que esse patamar representou apenas 1% dos contratos identificados nos festejos juninos baianos de 2025.

Nos casos de contratações acima de R$ 700 mil, os municípios deverão apresentar justificativas detalhadas sobre a compatibilidade dos valores com o mercado.

As gestões também precisarão demonstrar a necessidade da despesa diante da realidade local.

Para contratações acima desse limite, o MP recomenda que as administrações municipais comprovem capacidade financeira para arcar com os gastos.

A comprovação deve ocorrer sem prejuízo aos serviços públicos prioritários.

Entre os documentos exigidos estão relatórios fiscais atualizados, demonstrativos de disponibilidade de caixa, manifestação do controle interno e comprovação de regularidade das despesas correntes.

Também deverão ser apresentados declaração sobre a situação da folha de pagamento e atestado de que o município não está sob decreto de emergência ou calamidade pública.

Outro ponto destacado é a necessidade de moderação dos gastos globais com os festejos juninos.

O Ministério Público orienta que o valor total desembolsado pelos municípios em 2026 não ultrapasse o montante liquidado para a mesma finalidade em 2025.

A única exceção admitida é a recomposição inflacionária pelo IPCA.

A medida segue diretrizes estabelecidas em notas técnicas conjuntas elaboradas pelo MP-BA, pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).

As orientações buscam fortalecer a transparência e o controle dos recursos públicos empregados em eventos festivos.

As recomendações foram encaminhadas aos prefeitos dos quatro municípios.

Os gestores terão prazo de 10 dias úteis para informar ao Ministério Público se irão acatar as medidas propostas.

Também deverão apresentar documentos e cronogramas que demonstrem a adequação preventiva às orientações.

O Ministério Público ressaltou que as recomendações não restringem a autonomia administrativa dos municípios na formulação de políticas públicas de cultura e turismo.

No entanto, o órgão advertiu que o descumprimento das normas poderá resultar na apuração de responsabilidades civis, administrativas e penais em caso de eventual prejuízo ao erário.