MP-BA cobra explicações sobre gastos do São João de Quijingue
O prefeito de Quijingue, José Romero Rocha Matos Filho, conhecido como Romerinho (Avante), terá cinco dias úteis, a partir desta quinta-feira, 23, para responder ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) sobre possíveis irregularidades na contratação e no pagamento de estruturas utilizadas nos festejos juninos de 2026.
A recomendação foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de Euclides da Cunha.
Órgão aponta risco de prejuízo aos cofres públicos
Segundo o Ministério Público, uma auditoria identificou indícios de falhas na fiscalização do contrato, possíveis pagamentos sem comprovação da execução dos serviços e risco de prejuízo aos cofres públicos.
Caso as determinações não sejam cumpridas, o MP-BA afirma que poderá adotar medidas judiciais.
Entre as providências possíveis estão ação por improbidade administrativa, representação ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e outras medidas cabíveis.
Fiscalização ocorreu durante os festejos juninos
A auditoria foi realizada nos dias 19 e 20 de junho de 2026.
De acordo com o Ministério Público, promotores utilizaram aplicativos de geolocalização e registraram fotografias datadas e georreferenciadas para verificar a execução do contrato.
Durante a vistoria, diversos itens que já haviam sido faturados não estavam instalados ou ainda se encontravam em fase inicial de montagem.
MP identifica empresas diferentes na montagem das estruturas
Os promotores também identificaram trabalhadores de pelo menos três empresas diferentes realizando a montagem das estruturas.
No entanto, a empresa contratada pela Prefeitura de Quijingue era a Premier Eventos Ltda., sediada em Brasília.
De acordo com o MP-BA, não foram encontrados documentos que autorizassem eventual subcontratação dos serviços.
Histórico de pagamentos antecipados chamou atenção
Além da fiscalização realizada em 2026, o Ministério Público analisou contratos de festejos anteriores.
O órgão identificou pagamentos antecipados realizados na gestão passada, do então prefeito Wellington Cavalcante de Gois, conhecido como Nininho Gois (PL).
Segundo o MP-BA, nos festejos de 2025, foram pagos R$ 1,53 milhão antes do início da festa, realizada em junho daquele ano.
Fiscalização de 2026 foi reforçada após histórico anterior
O histórico de pagamentos antecipados foi um dos fatores que motivaram uma fiscalização mais rigorosa nos contratos dos festejos de 2026.
Neste ano, já na atual gestão, o Ministério Público aponta que houve um pagamento superior a R$ 625 mil antes do evento.
Segundo o órgão, não foram apresentadas justificativas legais consideradas suficientes para a antecipação.
Notas fiscais genéricas são apontadas pelo MP
Além dos pagamentos, o MP-BA afirma ter identificado outras falhas administrativas.
Segundo a recomendação, as notas fiscais apresentadas eram genéricas e não informavam detalhes como quantidades, marcas, modelos ou período de utilização das estruturas.
Para o Ministério Público, a falta dessas informações dificulta a fiscalização dos serviços contratados.
Prefeitura não teria designado fiscal de contrato
O órgão também aponta que não havia um fiscal de contrato formalmente designado para acompanhar a execução dos serviços.
A exigência está prevista na Nova Lei de Licitações e busca garantir controle sobre a prestação dos serviços contratados pelo poder público.
MP exige providências da Prefeitura de Quijingue
O Ministério Público determinou que a Prefeitura de Quijingue apresente, no prazo de cinco dias úteis, as providências adotadas para corrigir as irregularidades apontadas.
Entre as medidas cobradas estão a apresentação de notas fiscais detalhadas, acompanhadas de memória de cálculo.
Órgão cobra fotos, registros e suspensão de pagamentos antecipados
O MP-BA também solicita o envio de fotografias com geolocalização e registro de data e horário dos equipamentos pagos que não foram localizados durante a vistoria.
Outra exigência é a suspensão de pagamentos antecipados sem previsão legal expressa.
Caso pode ter desdobramentos judiciais
A recomendação do Ministério Público busca garantir transparência, controle e regularidade na aplicação dos recursos públicos usados nos festejos juninos de Quijingue.
Caso o município não apresente resposta ou não adote as medidas exigidas, o caso poderá avançar para novas providências judiciais e administrativas.
