MP-BA recomenda suspensão imediata de cinco shows juninos em São Desidério por suspeita de sobrepreço.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a suspensão imediata de cinco contratos firmados pela Prefeitura de São Desidério para apresentações artísticas nos festejos juninos de 2026.

A medida foi adotada após o órgão identificar indícios de sobrepreço e possível descumprimento dos parâmetros de economicidade estabelecidos pelos órgãos de controle.

A medida foi formalizada por meio da Recomendação nº 04/2026, assinada pelo promotor de Justiça Demétrius Ferraz e Silva.

O documento questiona os valores contratados pelo município para apresentações durante o São João e o São Pedro.

Entre os contratos questionados está o da Companhia do Calypso, contratada por R$ 240 mil para apresentação no dia 12 de junho, durante o São João do Sítio Grande.

Segundo o Ministério Público, a média corrigida dos cachês pagos à banda em 2025 seria de R$ 208.780.

O valor contratado pela Prefeitura de São Desidério seria cerca de 14,9% superior ao parâmetro usado pelo MP.

Também foi questionado o contrato do cantor Leo Magalhães, que deverá receber R$ 500 mil para se apresentar no dia 13 de junho.

O Ministério Público aponta que a média corrigida dos contratos do artista no ano passado foi de R$ 435.828,25.

A diferença, segundo o órgão, seria de aproximadamente 14,7%.

Outro caso destacado na recomendação envolve a Banda Caninana, contratada por R$ 200 mil.

Conforme o MP-BA, a média atualizada dos cachês pagos ao grupo em 2025 foi de R$ 152.789,38.

O valor contratado pelo município seria 30,9% superior ao parâmetro adotado pelos órgãos de controle.

A situação considerada mais discrepante pelo Ministério Público envolve a cantora Yasmin Sensação.

A artista foi contratada pelo município por R$ 300 mil para apresentação no dia 14 de junho.

Segundo a recomendação, a média corrigida dos contratos registrados na Bahia em 2025 seria de R$ 41.756.

Pelos cálculos do MP, a diferença alcança 618,46%.

O quinto contrato questionado se refere ao cantor Thiago Jhonathan.

Ele foi contratado por R$ 120 mil para apresentação no festejo de São Pedro, no distrito de Roda Velha.

O valor supera em 27,73% a média corrigida de R$ 93.951 identificada pelo Ministério Público.

Na recomendação, o promotor ressalta que os festejos juninos possuem relevante valor cultural e contam com proteção constitucional.

Apesar disso, o documento destaca que os investimentos públicos destinados às celebrações devem observar os princípios da legalidade, moralidade, eficiência, razoabilidade e economicidade.

A recomendação também cita a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei nº 14.133/2021, conhecida como nova Lei de Licitações.

Segundo o MP-BA, as normas exigem planejamento, transparência e justificativas capazes de comprovar a compatibilidade dos preços contratados com os valores praticados pelo mercado.

O Ministério Público argumenta que a Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada pelo MP-BA, Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), recomenda uma metodologia específica para aferição de preços.

A orientação é usar como parâmetro a média dos contratos celebrados pelos artistas na Bahia durante os festejos juninos de 2025, com correção monetária pelo IPCA.

Segundo o órgão, os contratos analisados em São Desidério não observaram a metodologia prevista na nota técnica.

Por isso, o Ministério Público recomendou a suspensão das contratações até a conclusão das apurações.

Além da suspensão dos contratos, o MP determinou que o município encaminhe cópia integral dos processos de inexigibilidade de licitação relacionados aos festejos juninos.

O pedido inclui especialmente os processos referentes aos cinco artistas mencionados na recomendação.

A Prefeitura de São Desidério também deverá apresentar justificativa para a não adoção das diretrizes previstas na Nota Técnica Conjunta nº 01/2026.

O MP solicitou ainda que todos os contratos dos festejos sejam publicados no Portal Nacional de Contratações Públicas, conforme determina a legislação.

A Prefeitura de São Desidério terá prazo de três dias úteis para informar se acatará ou não as medidas recomendadas.

A gestão municipal também deverá encaminhar a documentação solicitada pelo Ministério Público.

O MP-BA advertiu que a ausência de resposta ou a recusa injustificada poderá resultar na adoção de medidas judiciais e administrativas.

O órgão também poderá apurar eventual ato de improbidade administrativa ou crime contra a administração pública, caso sejam constatadas irregularidades.

Segundo o documento, a investigação teve como base informações divulgadas no Painel Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Painel de Transparência dos Festejos Juninos do MP-BA.

A análise comparou os valores contratados pelo município com a média dos cachês pagos aos mesmos artistas nos festejos juninos realizados na Bahia em 2025, acrescida da correção monetária pelo IPCA.