MP-BA recomenda suspensão de contratos em Paramirim

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a suspensão imediata de contratos milionários firmados pela Prefeitura de Paramirim para os festejos de Santo Antônio de 2026.

A medida foi publicada nesta quarta-feira (13) e assinada pelo promotor substituto Victor de Araújo Fagundes.

Segundo o órgão, há indícios de irregularidades e possível sobrepreço na contratação de atrações musicais para o período junino.

MP aponta suspeita de sobrepreço em cachês

Entre os contratos questionados estão os firmados com Rey Vaqueiro e Léo Foguete, ambos no valor de R$ 450 mil.

De acordo com o Ministério Público, os valores apresentam possíveis afrontas aos princípios da economicidade, razoabilidade e transparência previstos na legislação de licitações e na Constituição Federal.

O órgão destacou que o cachê pago a Rey Vaqueiro supera em mais de 60% a média registrada em contratos do artista durante os festejos juninos de 2025 em municípios baianos.

Segundo o Painel de Transparência dos Festejos Juninos, a média foi de R$ 280 mil, valor que corrigido pelo IPCA chegaria a aproximadamente R$ 290,3 mil.

No caso de Léo Foguete, a média dos contratos em 2025 teria sido de R$ 350 mil, chegando a cerca de R$ 362,9 mil após correção monetária. Ainda assim, a contratação em Paramirim foi fechada por R$ 450 mil.

Maiara & Maraisa também foram citadas

O MP-BA também mencionou a contratação da dupla Maiara & Maraisa, cuja apresentação foi divulgada pela prefeitura, mas que ainda não constava no Painel Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme exige a legislação federal.

Outras atrações anunciadas oficialmente nas redes sociais da prefeitura também não haviam sido localizadas no sistema nacional de divulgação de contratos públicos.

Entre elas:

• Waldonys;
• Marcynho Sensação;
• Vitinho Forró;
• Xodó da Bahia;
• Bonde da 51.

MP exige documentos e justificativas da prefeitura

Na recomendação enviada ao prefeito João Ricardo (Avante), o Ministério Público determinou:

• suspensão imediata dos contratos de Rey Vaqueiro e Léo Foguete até conclusão das apurações;
• envio integral dos processos de inexigibilidade de licitação;
• justificativa formal para não adoção dos parâmetros da Nota Técnica Conjunta nº 01/2026;
• apresentação de documentos fiscais, financeiros e orçamentários;
• comprovação de inexistência de atraso salarial e calamidade pública;
• publicação de todos os contratos no PNCP.

O órgão estabeleceu prazo de cinco dias úteis para manifestação da prefeitura e advertiu que o descumprimento poderá resultar em medidas judiciais e ações por improbidade administrativa.

Prefeitura afirma ter equilíbrio financeiro

Em nota enviada ao BNews, a Prefeitura de Paramirim informou que irá apresentar manifestação formal dentro do prazo estabelecido.

A gestão afirmou que o prefeito e o secretário municipal de Cultura já se reuniram com representantes do Ministério Público para apresentar os critérios adotados nas contratações.

Segundo a prefeitura, o município possui equilíbrio financeiro e capacidade orçamentária para realização dos festejos sem comprometer serviços essenciais.

A administração também destacou investimentos superiores a R$ 5 milhões em novas escolas e climatização de salas de aula, afirmando que os gastos culturais não prejudicam outras áreas da gestão pública.