A Justiça recebeu denúncia do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) contra dois acusados de vender de forma irregular lotes do loteamento Praia Bela de Taipus, na região de Barra Grande, em Maraú, na Península de Maraú, no Baixo Sul baiano. A decisão, proferida no último dia 13 pela Justiça Criminal da comarca de Itacaré, também determinou o bloqueio de bens e valores dos dois até o limite de R$ 15,5 milhões.
A denúncia foi apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco). Os nomes dos acusados não foram divulgados, e o processo tramita sob segredo de Justiça.
O que a Justiça determinou
Além de tornar os acusados réus, a decisão impôs uma série de medidas:
- Indisponibilidade de bens até R$ 15,5 milhões, com bloqueio de contas bancárias e restrições sobre veículos, imóveis e cotas de empresas registrados em nome deles;
- Proibição de vender, intermediar, ceder ou prometer transferir direitos sobre imóveis ligados ao loteamento, diretamente ou por meio de terceiros;
- Comparecimento à Justiça a cada três meses para informar e justificar suas atividades — medida cautelar que substitui a prisão.
Do que os acusados são suspeitos
Segundo o MP-BA, os dois foram denunciados pelos crimes de parcelamento irregular do solo urbano e destruição de vegetação do bioma Mata Atlântica. A investigação aponta que os lotes ficam em área de domínio público e de proteção ambiental — condição já reconhecida por sentença definitiva em ação popular.
Mesmo assim, de acordo com a denúncia, os acusados teriam continuado a comercializar terrenos por meio de contratos particulares e com ajuda de intermediários, abrindo vias, demarcando quadras, levantando cercas e erguendo construções.
A apuração identificou a aquisição de 29 lotes, que somam cerca de 22 mil metros quadrados, depois destinados à revenda. Com base em um contrato firmado em 2021, o Ministério Público estimou em aproximadamente R$ 5,3 milhões, em valores atualizados, o ganho potencial com a venda das áreas.
Vistoria encontrou placas de “vende-se”
Em vistoria feita em julho de 2026, o Gaeco constatou que o parcelamento clandestino continuava e encontrou placas de venda em lotes situados em áreas com restrição. Dados obtidos com a quebra de sigilo telemático, autorizada pela Justiça, também indicaram, segundo a investigação, a manutenção de iniciativas para explorar e tentar regularizar as ocupações.
Uma disputa antiga em Taipu de Fora
O caso do Praia Bela de Taipus, na praia de Taipu de Fora, se arrasta há mais de uma década. A ação popular que reconheceu a área como pública foi ajuizada em 2011. Em 2025, a Justiça determinou a desocupação do loteamento clandestino, e o MP-BA acompanhou a demolição de construções que não estavam ocupadas. Na ocasião, foram instaladas placas informando que a área é pública e não pode ser vendida nem ocupada.
A península de Maraú, com destinos como Barra Grande e Taipu de Fora, é um dos polos turísticos mais valorizados do litoral baiano, o que aumenta a pressão imobiliária sobre áreas de praia e de Mata Atlântica.
O que acontece agora
Com o recebimento da denúncia, a ação penal segue para a fase de instrução, em que acusação e defesa apresentam provas e testemunhas. As medidas de bloqueio e de proibição de novos negócios valem enquanto o processo estiver em andamento ou até nova decisão judicial. Quem comprou ou pretende comprar terreno na região deve verificar a situação do imóvel antes de fechar qualquer negócio.
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Perguntas frequentes
Onde fica o loteamento Praia Bela de Taipus?
Na praia de Taipu de Fora, região de Barra Grande, no município de Maraú, Baixo Sul da Bahia.
Quanto foi bloqueado dos acusados?
Até R$ 15,5 milhões em bens e valores, incluindo contas, veículos, imóveis e cotas de empresas.
Os acusados foram presos?
Não. A Justiça aplicou medidas cautelares diferentes da prisão, como o comparecimento periódico em juízo e a proibição de negociar imóveis do loteamento.