MP-BA dá prazo para Prefeitura de Feira de Santana corrigir falhas em seletivo da educação
O Ministério Público da Bahia determinou que a Prefeitura de Feira de Santana adote medidas imediatas para corrigir irregularidades no Processo Seletivo Simplificado REDA (001/2026), voltado à contratação de profissionais da educação.
O que motivou a recomendação
Segundo o promotor Geraldo Zimar De Sá Júnior, foram identificadas falhas graves de transparência no certame.
Durante todas as etapas, a prefeitura divulgou apenas:
- Lista de candidatos inscritos;
- Lista de candidatos habilitados (aprovados).
Não houve publicação dos candidatos reprovados ou inabilitados, nem das justificativas para exclusão.
Por que isso é considerado irregular
Para o MP-BA, a omissão viola o princípio da publicidade e a chamada transparência ativa, prevista na Constituição e na Lei de Acesso à Informação.
Na prática, isso gera impactos como:
- Dificulta o controle social do processo;
- Impede o direito de defesa dos candidatos;
- Coloca em risco a validade do resultado final.
O órgão destacou que candidatos recorreram “às cegas”, sem saber os motivos da eliminação.
O que a prefeitura terá que fazer
O MP-BA determinou que, em até cinco dias, a gestão publique:
- Lista completa de candidatos não aprovados;
- Nome completo;
- Cargo pretendido;
- Motivo detalhado da inabilitação;
- Item do edital descumprido.
A divulgação deve ocorrer no Diário Oficial e no site institucional.
Reabertura de recursos
Além da publicação, a prefeitura deverá:
- Reabrir o prazo de recursos por no mínimo três dias;
- Garantir que todos os candidatos possam recorrer, mesmo quem já apresentou recurso antes;
- Julgar os novos recursos em até dez dias, com justificativa individual.
Caso haja mudanças, uma nova lista de aprovados deverá ser divulgada.
Impacto e próximos passos
O seletivo prevê a contratação de cerca de mil profissionais da educação, entre professores e pedagogos.
O MP optou por não anular o processo, mas corrigir as falhas para preservar os atos já realizados — desde que haja adequação à transparência.
Diretriz para futuros processos
O órgão também estabeleceu uma regra permanente:
👉 Todos os próximos processos seletivos do município deverão divulgar listas completas com status individualizado de cada candidato (aprovado, reprovado, desclassificado ou inabilitado), com justificativas claras.
