Marcelo Angenica é condenado por omissão em repasse federal para vítimas das chuvas
TCU condena ex-prefeito de Itamaraju, Marcelo Angenica, a devolver R$ 678 mil por omissão em prestação de contas de verba federal para vítimas das chuvas de 2021. Multa de R$ 90 mil também foi aplicada.
Ex-prefeito de Itamaraju terá que devolver quase R$ 700 mil aos cofres públicos após decisão do TCU
O ex-prefeito de Itamaraju, no Extremo-Sul da Bahia, Marcelo Angenica (PSDB), foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por omissão na prestação de contas de verbas federais destinadas ao município. A decisão envolve recursos enviados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em 2021, que seriam usados no auxílio às vítimas das enchentes que devastaram a região naquele ano.
Verba de R$ 678 mil foi utilizada de forma irregular, segundo o TCU
De acordo com o TCU, o então gestor não comprovou o uso regular do montante de R$ 678 mil, valor que deveria ter sido empregado exclusivamente no socorro à população afetada pelos temporais de dezembro de 2021. A omissão resultou na condenação ao ressarcimento integral do valor aos cofres públicos.
Além da devolução do recurso, a Corte de contas aplicou ao ex-prefeito uma multa de R$ 90 mil, elevando ainda mais a penalidade imposta ao político.
Decisão será encaminhada ao Ministério Público Federal
A decisão do TCU também determina o envio do processo ao Ministério Público Federal na Bahia, para que o órgão avalie a possibilidade de ajuizamento de uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito.
O caso é mais um exemplo da atuação da corte na fiscalização rigorosa dos recursos federais transferidos a municípios, especialmente em situações de calamidade pública, onde a transparência e o uso correto das verbas são fundamentais.
Marcelo Angenica, conhecido como Doutor Marcelo, comandou Itamaraju por dois mandatos consecutivos e encerrou sua gestão em 2022. Até o momento, ele não se pronunciou oficialmente sobre a condenação.
