Esposa de vereador é suspeita de receber benefícios sociais
Uma notícia-crime protocolada nesta segunda-feira (10) no Ministério Público Federal (MPF) pede a apuração do recebimento de benefícios sociais por Elisandra Ferreira Sena, esposa do vereador de Acajutiba, no nordeste da Bahia, Anselmo Oliveira dos Santos (MDB).
Documentos públicos anexados à petição indicam que Elisandra aparece como beneficiária de programas voltados à população de baixa renda, como o Bolsa Família e o Gás do Povo.
A representação também aponta que ela teria recebido auxílio financeiro da Educação de Jovens e Adultos (EJA), pago pelo próprio município.
Denúncia aponta incompatibilidade de renda familiar
O ponto central da representação é a possível incompatibilidade da renda do núcleo familiar com os critérios de vulnerabilidade exigidos pelos programas sociais.
Folhas de pagamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) indicam que Anselmo recebe subsídio de R$ 9.900,00 como vereador.
O valor seria acumulado com a remuneração de um cargo efetivo de agente de vigilância na Prefeitura local.
Esposa também já exerceu função remunerada no município
Segundo a denúncia, Elisandra Ferreira Sena também já exerceu função administrativa remunerada na administração municipal.
A representação sustenta que esses elementos devem ser analisados pelo MPF para verificar se havia ou não compatibilidade com as regras dos benefícios sociais recebidos.
Cadastro eleitoral do vereador também é citado
A petição afirma que o casamento entre Anselmo e Elisandra é público e aparece em redes sociais.
No entanto, a denúncia destaca que, no cadastro da Justiça Eleitoral, o vereador consta formalmente como “solteiro”.
A divergência foi apontada como um dos pontos que devem ser verificados durante a apuração.
Outro familiar também é citado na representação
A petição também menciona que um terceiro integrante da família, contratado pela Prefeitura, recebe parcelas do programa federal Pé-de-Meia, voltado a estudantes do ensino médio público.
A identidade dessa pessoa não foi divulgada na queixa.
Caberá ao MPF verificar o grau de parentesco junto ao Cadastro Único (CadÚnico) e aos registros civis.
Representação pede acesso ao histórico do CadÚnico
Com base em dados do TCM-BA, do Portal da Transparência do Governo Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a representação pede a abertura de procedimento investigatório pelo MPF.
Também é solicitado o acesso ao histórico do CadÚnico.
Caso sejam comprovadas irregularidades, a petição requer a suspensão dos benefícios e o ressarcimento dos valores aos cofres públicos.
Acajutiba já teve contrato suspenso pelo TCM-BA
No mês passado, uma decisão do Tribunal de Contas resultou na interrupção imediata dos repasses referentes ao Contrato nº 062-2025, firmado pela Prefeitura Municipal de Acajutiba.
O contrato tinha valor total de R$ 504.440,00.
Os recursos, provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), seriam destinados à compra de itens da agricultura familiar para a merenda das escolas públicas durante o ano letivo de 2025.
Prefeito e secretária são alvos no processo
O processo tem como alvos o prefeito de Acajutiba, Jadiel Souza de Jesus (MDB), e a secretária municipal de Educação, Rose Maria Ramos de Souza Moreira.
A apuração envolve possíveis irregularidades na contratação feita com recursos federais repassados para a alimentação escolar.
Servidor municipal foi beneficiário de contrato
A gravidade do caso envolve a identidade do beneficiário na Chamada Pública nº 002-2025.
O acordo, assinado em 19 de março de 2025, contemplou Roberto Graciliano de Assis, ocupante do cargo temporário de motorista na própria administração municipal, sob matrícula 6169.
Com o contrato, o servidor passou a acumular o salário pago pela Prefeitura com os valores referentes ao fornecimento de mantimentos contratado pela própria gestão.
Denúncia aponta violação à Lei de Licitações
Segundo a denúncia, a prática infringe a Lei nº 14.133/2021, conhecida como nova Lei de Licitações.
A norma veda a participação de servidores do órgão contratante em licitações e contratos públicos.
A representação também aponta possível conflito de interesses, facilidade de acesso do servidor aos gestores e dependências da Prefeitura, ausência de cláusula de proibição expressa no edital e falhas na aplicação de verbas federais repassadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Cruzamento de dados identificou duplicidade
A situação foi detectada de forma preventiva pelo Tribunal por meio do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA).
O cruzamento entre a folha de pagamento e os registros de contratos administrativos apontou a duplicidade de vínculo do motorista.
Diante disso, o relator deferiu medida cautelar determinando a suspensão total de pagamentos a Roberto Graciliano de Assis até o julgamento definitivo do mérito.
TCM susta execução financeira para proteger erário
Na fundamentação, o relator destacou que, embora a anulação formal do contrato caiba à Câmara Municipal, o Tribunal possui competência legal para sustar a execução financeira.
A medida busca proteger o erário e evitar prejuízos à população.
A decisão monocrática foi emitida em 27 de novembro de 2025 e homologada pela 1ª Câmara do Tribunal em 10 de dezembro de 2025, paralisando o fluxo da verba antes do consumo integral da quantia.
Gestores e servidor devem apresentar defesa
Com a suspensão confirmada, o prefeito Jadiel Souza de Jesus e a secretária Rose Maria Ramos de Souza Moreira têm prazo de 20 dias para apresentar defesa e enviar a cópia integral do processo administrativo.
O servidor Roberto Graciliano de Assis também foi notificado a prestar esclarecimentos.
O processo segue em instrução para análise final.
Outras denúncias envolvem transporte municipal
Em paralelo, registros do TCM-BA embasaram, em abril de 2026, uma denúncia sobre possível desvio de finalidade e conflito de interesses na cúpula do transporte municipal.
O foco recai sobre o comissionado Jesiel Ribeiro de Santana, gerente de Transporte Escolar.
Entre março de 2025 e janeiro de 2026, ele recebeu 15 diárias para viagens a Salvador.
Diárias são questionadas por agendas fora da função
O questionamento central está no fato de o gestor de frota ter participado de agendas que, segundo a denúncia, seriam alheias à sua função.
Entre os compromissos citados estão encontros da UNDIME, formações de alfabetização infantil e planejamentos contábeis.
Município também abriu licitação milionária para limpeza urbana
A administração municipal também acumulou investimentos expressivos em outros setores.
Em março de 2025, em meio a queixas sobre precariedade na saúde relatadas pelo vereador Joilson Alves, conhecido como Tatu de Zito (PRD), a gestão abriu licitação superior a R$ 6 milhões.
O certame era voltado para coleta de lixo, varrição, capina e limpeza urbana na sede e nos povoados.
Caso segue sob análise dos órgãos de controle
As denúncias envolvendo Acajutiba seguem sob análise dos órgãos competentes.
No caso dos benefícios sociais, caberá ao MPF verificar a compatibilidade da renda familiar, os dados do CadÚnico e a eventual necessidade de suspensão ou ressarcimento dos valores recebidos.
Por: Rodrigo Tardio
www.atarde.com.br
