Reunião entre TJ-BA e Seap para debater programa Bahia pela Paz
Um encontro entre o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (Seap) colocou em foco os desafios que o sistema prisional baiano enfrentará com a criação do programa Bahia pela Paz.
Uma das principais questões discutidas foi a capacidade de alocação de detentos no sistema carcerário diante da iminente implementação do programa. Este, cujo projeto de lei será apresentado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) à Assembleia Legislativa (AL-BA) em 12 de março, promete trazer impactos significativos para a segurança pública do estado.
O desembargador Geder Luiz Rocha Gomes, presidente do GMF e especialista em Direito Penal com pós-doutorado na área, expressou suas preocupações pessoais sobre o assunto, destacando a desestruturação que o sistema de alternativas penais na Bahia enfrentou recentemente. Ele ressaltou que, apesar dos esforços para ampliar as unidades e regionalizar os serviços, houve uma perda qualitativa devido à substituição de profissionais experientes por indicações políticas.
Reativação do projeto Começar de Novo e desafios enfrentados
Além disso, durante o encontro realizado em 4 de março, foi discutida a reativação do projeto Começar de Novo, que visa à ressocialização de detentos por meio de parcerias com instituições públicas e privadas, oferecendo empregos e cursos de capacitação profissional. O GMF e a Seap são os responsáveis pela execução desse projeto na Bahia.
O desembargador Geder Gomes também colocou o GMF à disposição do Governo do Estado para colaborar na efetivação das verbas do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) destinadas à Bahia ou pendentes de execução. O encontro resultou em compromissos de atuação harmônica entre os poderes.
