Lei contra discriminação racial e outras formas de preconceito é sancionada na Bahia
Foi sancionada uma nova legislação no estado da Bahia que impõe sanções administrativas a estabelecimentos comerciais em que funcionários ou prepostos sejam flagrados praticando racismo, injúria racial ou qualquer forma de discriminação. Esta medida foi oficializada em 29 de abril pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Adolfo Menezes (PSD), entrando em vigor imediatamente.
Detalhes e abrangência da lei
A lei, proposta pelo deputado Robinson Almeida (PT), cobre não apenas casos de racismo e injúria racial, mas também discriminação por orientação sexual, deficiência, religião, estado de saúde, entre outros. Ela visa garantir tratamento justo e igualitário para todos os cidadãos, eliminando distinções injustificadas.
Sanções Previstas
As punições para os estabelecimentos infratores incluem multas que podem dobrar a cada reincidência, impedimentos para contratar com o poder público, participar de licitações e obter benefícios fiscais estaduais. Estas medidas visam não só punir mas também incentivar as empresas a adotarem práticas mais éticas e inclusivas.
Impacto Esperado e Responsabilidade Empresarial
O deputado Robinson Almeida destacou que, apesar do fim da escravidão há mais de um século, práticas discriminatórias ainda persistem, necessitando de ações efetivas para seu combate. A nova lei busca não apenas penalizar, mas também educar, incentivando empresas a investirem em treinamento e conscientização de seus funcionários sobre a importância do respeito e da igualdade.
