STF confirma ilegalidade da greve dos professores de Salvador e exige retorno imediato às aulas

STF mantém decisão do TJ-BA que exige fim imediato da greve dos professores de Salvador. Dias Toffoli negou recurso da APLB e autorizou corte de ponto e multa.

Ministro Dias Toffoli nega recurso do sindicato e mantém validade de decisão da Justiça baiana

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que obriga o fim da greve dos professores da rede municipal de Salvador. O ministro Dias Toffoli rejeitou a reclamação apresentada pela APLB-Sindicato, que representa a categoria, reforçando que a paralisação, que já dura cerca de 40 dias, deve ser encerrada com retorno imediato dos docentes às salas de aula.

Recurso da APLB é rejeitado por irregularidade processual

Segundo o STF, a entidade sindical tentou utilizar a reclamação como recurso para reverter decisões judiciais, o que não é permitido legalmente. Toffoli considerou que a decisão do TJ-BA foi fundamentada na legislação vigente, que regula greves no setor privado, mas também se aplica aos trabalhadores do setor público da educação.

Justiça baiana autorizou corte de salário e bloqueio de repasses sindicais

O TJ-BA determinou a suspensão do movimento grevista no dia 7 de maio, autorizando a Prefeitura de Salvador a descontar os dias não trabalhados dos salários dos professores. A corte também impôs multa diária ao sindicato, inicialmente de R$ 15 mil, que foi aumentada para R$ 100 mil após a manutenção da greve.
Em nova decisão de 22 de maio, a Justiça autorizou ainda o bloqueio de repasses das contribuições sindicais à APLB. Mesmo diante das sanções, a categoria manteve a paralisação.

Impactos da greve e demandas da categoria

A greve, iniciada no dia 6 de maio, já completa mais de 40 dias. De acordo com a Secretaria Municipal da Educação (Smed), 138 escolas estão totalmente paralisadas, 189 funcionam parcialmente e 79 seguem com aulas normais. A rede municipal de ensino atende cerca de 131 mil estudantes.
A principal reivindicação dos professores é o pagamento integral do piso nacional do magistério, atualmente fixado em R$ 4.867,77. A categoria afirma que a proposta de reajuste linear de 4% apresentada pela prefeitura é insuficiente.

Prefeitura argumenta que maioria já recebe acima do piso

A gestão do prefeito Bruno Reis defende que a proposta aprovada pela Câmara Municipal no dia 22 de maio estabelece reajustes que variam entre 4,83% e 9,25%, sendo o maior aumento concedido em seu mandato. A prefeitura alega ainda que 92% dos professores já recebem valores acima do piso nacional, considerando as gratificações fixas e permanentes que integram o salário para fins de aposentadoria.

“Dos 10 mil professores de Salvador, apenas cerca de 800 teriam divergências salariais com base em interpretação sobre o piso. A decisão do Supremo Tribunal Federal já reconheceu que as gratificações fixas fazem parte da composição do salário”, afirmou Bruno Reis.

Categoria ainda não tem posicionamento oficial sobre decisão do STF

A APLB-Sindicato ainda não divulgou um posicionamento oficial sobre a decisão de Dias Toffoli. A categoria segue mobilizada e tem realizado protestos pela cidade. O impasse entre a Prefeitura de Salvador e os professores permanece, mesmo após a determinação judicial que considera a greve ilegal.