Bloqueio de bens atinge R$ 119 milhões em nova decisão judicial
A Justiça Federal de Brasília determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e indivíduos investigados por participação em fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação foi divulgada nesta terça-feira (3) pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Decisão foi tomada pela 7ª Vara Federal do Distrito Federal
As determinações partiram da juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, em cinco ações civis propostas pela AGU. Em cada processo, foram bloqueados R$ 23,8 milhões, totalizando R$ 119 milhões. Os alvos incluem bens móveis, imóveis e ativos financeiros pertencentes a oito empresas e nove pessoas físicas.
Justiça também determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal
Além do bloqueio de bens, os sigilos bancário e fiscal dos investigados foram quebrados por decisão judicial, com o objetivo de aprofundar a apuração e possibilitar o rastreamento dos valores desviados.
Empresas são acusadas de funcionarem como firmas de fachada
Segundo a AGU, há fortes indícios de que as empresas envolvidas operam como firmas de fachada para efetuar os desvios ilegais. A prática incluía o pagamento de propina a servidores públicos em troca da autorização para realizar os descontos indevidos nos benefícios de aposentados.
Caso integra a Operação Sem Desconto da Polícia Federal
As investigações fazem parte da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, que apura a existência de um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. De acordo com estimativas da investigação, entre 2019 e 2024, cerca de R$ 6,3 bilhões foram indevidamente descontados de beneficiários do INSS.
Bloqueios fazem parte de ações para recuperar valores desviados
A AGU destacou que os processos integram a estratégia de um grupo especial criado para recuperar os valores subtraídos de forma ilegal dos aposentados. Em uma fase anterior, a AGU já havia solicitado o bloqueio de R$ 2,5 bilhões em ações contra 12 entidades e 60 dirigentes. A juíza optou por dividir o caso em 15 processos distintos para facilitar o andamento judicial.
