Governo Lula estima arrecadação de R$ 31 bilhões com aumento de impostos em 2025 e 2026
Governo Lula prevê arrecadar R$ 10,5 bi em 2025 e R$ 20,6 bi em 2026 com medida provisória que eleva impostos sobre investimentos, apostas e lucros. Veja o que muda.
Medida provisória eleva tributos sobre investimentos isentos, apostas e lucros de fintechs
O governo federal prevê arrecadar R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20,6 bilhões em 2026 com a medida provisória que aumenta impostos sobre diversas operações financeiras. A estimativa foi divulgada pelo Ministério da Fazenda, responsável por conduzir a proposta, que já enfrenta forte resistência do Congresso Nacional e de setores empresariais.
Tributação de investimentos e apostas entra no radar
As mudanças propostas incluem a taxação de rendimentos de aplicações até então isentas, como LCIs, LCAs, CRIs, CRAs e debêntures incentivadas, além do aumento da alíquota de IR sobre fundos imobiliários, FIAGROs e ganhos com criptomoedas. Também haverá alterações na CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para fintechs e instituições de pagamento.
Projeção de arrecadação por medida em 2025
– R$ 10 bilhões com restrições à compensação de tributos – R$ 284,94 milhões com aumento da taxação de apostas esportivas (bets) – R$ 219,02 milhões com alta na alíquota da CSLL para fintechs.
Projeção de arrecadação por medida em 2026
– R$ 2,6 bilhões com cobrança de IR sobre investimentos isentos – R$ 4,99 bilhões com aumento da alíquota sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) – R$ 1,7 bilhão com taxação das bets – R$ 1,34 bilhão com CSLL sobre fintechs e instituições de pagamento – R$ 10 bilhões adicionais com mudanças na compensação de tributos.
Previsão de arrecadação futura com a MP
A medida provisória também projeta: – R$ 11,73 bilhões em 2027 – R$ 9,2 bilhões em 2028
Entenda as principais mudanças tributárias ponto a ponto
Bets (apostas esportivas)
- Antes: Tributação de 12% sobre a arrecadação
- Agora: Alíquota passa para 18%, sendo 6% destinada à saúde e 12% a outras áreas
Investimentos atualmente isentos (LCI, LCA, CRI, CRA, debêntures incentivadas)
- Antes: Isentos de IR
- Agora: IR retido na fonte com alíquota de 5% para títulos emitidos a partir de 1º de janeiro de 2026
Fundos imobiliários e FIAGROs
- Antes: Rendimentos isentos de IR
- Agora: Tributação de 17,5% sobre os rendimentos
Demais investimentos financeiros
- Antes: Alíquota variava de 15% a 22,5% conforme o prazo
- Agora: IR fixado em 17,5%, independentemente do prazo da aplicação
Criptomoedas
- Antes: Isenção até R$ 35 mil por mês, com IR escalonado de 15% a 22% acima disso –
- Agora: Todos os ganhos líquidos com moedas e ativos virtuais terão IR de 17,5%
CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
- Antes: Fintechs e instituições de pagamento pagavam 9%
- Agora: Alíquota passa a ser de 15%; bancos continuam com alíquota de 20%
Medida provisória precisa do aval do Congresso
Apesar de ter efeito imediato, a MP ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para que as medidas se tornem permanentes. O governo espera que a proposta avance nos próximos meses, mesmo com a resistência de lideranças parlamentares e do setor financeiro.
