Empresários de diferentes setores pediram mais tempo para se adaptar à escala 5×2, que reduz a jornada de trabalho para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro. O pedido foi feito em seminário na Câmara dos Deputados, na quinta-feira (19), promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo, coordenada pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA). Segundo os participantes, a maioria não é contra a mudança em si, mas considera o prazo de adaptação curto demais.
A escala 5×2 foi instituída pela Emenda Constitucional 141, que acabou com a escala 6×1. Pelo cronograma, a jornada cai para 42 horas em 16 de dezembro deste ano e chega a 40 horas semanais em dezembro de 2027, sem redução de salário.
Os argumentos das empresas
Os representantes do setor produtivo apontaram três preocupações principais:
- Aumento de custos com a reorganização das equipes;
- Falta de mão de obra para preencher vagas já abertas;
- Tempo de treinamento em atividades que exigem qualificação específica.
O gerente jurídico do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Thiago do Val, afirmou que a formação de um trabalhador no setor pode levar até um ano e defendeu previsibilidade para implementar as mudanças com segurança, inclusive para o próprio empregado. Ele também criticou o aumento de custos previsto no ajuste fiscal em tramitação no Congresso (PLP 299/26), por causa da redução de compensações tributárias.
Pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), o assessor de Relações do Trabalho Brunno Contarato disse que mais da metade das empresas de transporte urbano têm vagas abertas que não conseguem preencher. A entidade calcula que, quando a jornada chegar a 40 horas, no fim de 2027, será preciso contratar 240 mil pessoas para manter os serviços no mesmo nível.
Vozes contrárias
Parte dos empresários se posicionou contra a mudança. A presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, Elizabeth Guedes, avaliou que, no caso dos professores, a redução da jornada não vai significar mais descanso, porque muitos devem buscar carga horária extra em outras escolas.
Incertezas jurídicas
Vários participantes lembraram que ainda há dúvidas sobre a aplicação das regras, já que a emenda constitucional está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). O governo federal editou um decreto para regulamentar a mudança, mas ainda estão previstas leis para tratar de setores específicos e de regras mais flexíveis para pequenas empresas.
O que muda para o trabalhador
Para quem trabalha no regime 6×1 — comum no comércio, em supermercados, bares e restaurantes —, a principal mudança é a garantia de dois dias de descanso semanal. Na Bahia, onde o comércio e os serviços concentram grande parte dos empregos formais, a mudança deve alterar a rotina de milhares de trabalhadores, sobretudo em Salvador e nas maiores cidades do interior.
Até o momento, não há mudança oficial no cronograma: a data de 16 de dezembro segue valendo para a jornada de 42 horas.
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Perguntas frequentes
Quando começa a escala 5×2?
A jornada de 42 horas semanais passa a valer em 16 de dezembro de 2026; as 40 horas, em dezembro de 2027.
O prazo pode ser adiado?
Os empresários pediram mais tempo, mas não houve mudança oficial no cronograma até agora.
O salário diminui com a redução da jornada?
Não. A emenda prevê a redução da jornada sem corte de salário.
Foto: Reprodução/TV Câmara.