O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou, na quarta-feira (18), uma ação civil pública contra o Loteamento Busca Vida e a empresa Cosema – Consultoria em Segurança do Meio Ambiente Ltda. por intervenções sem autorização ambiental na Lagoa Busca Vida, em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. A ação foi proposta pela 5ª Promotoria de Justiça de Camaçari, que conduziu a investigação.
Segundo o MP-BA, a administração do loteamento promoveu escavações, retirada de vegetação, desassoreamento e depósito de sedimentos nas margens e dentro da própria lagoa, sem qualquer licença dos órgãos ambientais.
O que a investigação encontrou
De acordo com a Promotoria, foram usadas escavadeiras anfíbias para remover plantas aquáticas e revolver o fundo da lagoa em uma área de aproximadamente 63 mil metros quadrados. A apuração também aponta o lançamento de areia, argila avermelhada e cascalho no corpo d’água.
O MP-BA ressalta que a lagoa é um bem público e está inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) Joanes-Ipitanga, em uma Zona de Vida Silvestre, com regras específicas de proteção. Outro ponto levantado é que o empreendimento é juridicamente um loteamento, e não um condomínio. Por isso, segundo o órgão, a associação de moradores não teria competência para aprovar intervenções na lagoa, em áreas de preservação permanente ou em espaços públicos.
O que o MP-BA pede à Justiça
- Liminar proibindo novas intervenções mecanizadas na lagoa e nas áreas de preservação permanente sem autorização ambiental;
- Proibição de despejo de sedimentos, areia, argila, cascalho e outros materiais no local;
- Medidas imediatas para conter a movimentação de sedimentos;
- Diagnóstico ambiental completo da lagoa em até 60 dias;
- Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) em até 90 dias;
- Monitoramento trimestral da qualidade da água e dos sedimentos por pelo menos dois anos;
- Multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
No pedido final, o Ministério Público quer a recuperação integral das áreas atingidas e a reparação dos danos ambientais.
Disputa anterior com a associação
Esta não é a primeira ação do MP-BA envolvendo a administração do Busca Vida. Em setembro, o órgão já havia acionado a Justiça para impedir que a entidade impusesse, por meio de convenções e assembleias, um índice de ocupação de 20% ou outros critérios diferentes dos aprovados pela Prefeitura de Camaçari nos projetos de construção, e para que não embargasse obras autorizadas pelo município. A Prefeitura acatou integralmente a recomendação do MP feita em agosto. Naquele processo, o pedido de urgência foi negado em primeira instância, e o MP recorreu ao Tribunal de Justiça da Bahia.
Registros da Prefeitura e do 1º Ofício de Registro de Imóveis indicam que o Busca Vida está constituído como loteamento, e não como condomínio edilício, ponto central nas duas ações.
Por que a lagoa importa
A APA Joanes-Ipitanga protege mananciais e áreas de restinga e Mata Atlântica no Litoral Norte, região que concentra empreendimentos de alto padrão e forte pressão imobiliária. Intervenções sem controle em lagoas costeiras podem alterar a qualidade da água, destruir vegetação nativa e afetar a fauna que depende desses ambientes.
Próximos passos
Cabe agora à Justiça decidir sobre o pedido de liminar. Até a última atualização desta matéria, não havia decisão sobre a urgência nem manifestação pública dos réus sobre a ação.
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Perguntas frequentes
Onde fica a Lagoa Busca Vida?
Em Camaçari, no Litoral Norte da Região Metropolitana de Salvador, dentro da APA Joanes-Ipitanga.
Quem foi acionado pelo MP-BA?
O Loteamento Busca Vida e a empresa Cosema – Consultoria em Segurança do Meio Ambiente Ltda.
Qual a multa pedida?
O MP-BA pede multa diária de R$ 10 mil para cada dia de descumprimento das obrigações.