A Câmara Municipal de Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 1.673/2026, que institui no município o uso do Cordão de Girassol — também chamado de Colar de Girassol — como forma de identificar pessoas com deficiências ocultas, aquelas que não são percebidas à primeira vista. A votação ocorreu na sessão da manhã de quinta-feira (12), sob a presidência do vereador Gedson do Nascimento. A proposta é de autoria da vereadora Maria Leles de Oliveira (Republicanos).
Com a medida, Bom Jesus da Lapa passa a ter uma regra municipal própria para orientar o atendimento a esse público em espaços públicos e privados. A iniciativa reforça a agenda de inclusão em uma cidade que é referência no turismo religioso do país e recebe romeiros de várias regiões ao longo de todo o ano.
O que prevê o projeto do Cordão de Girassol
O texto estabelece que o cordão, estampado com flores de girassol, funciona como um instrumento auxiliar de identificação. O uso é facultativo: cabe à própria pessoa — ou à sua família — decidir se quer utilizá-lo. Quando estiver em uso, o símbolo sinaliza a funcionários e colaboradores que aquela pessoa pode precisar de mais tempo, de uma abordagem diferente ou de atendimento prioritário.
A proposta cita, entre os locais onde o símbolo deve ser levado em conta:
- supermercados e lojas;
- bancos e farmácias;
- restaurantes e bares;
- locais de entretenimento.
O projeto também determina que repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos promovam orientações aos seus funcionários sobre como reconhecer o cordão e atender de forma adequada as pessoas com deficiências ocultas. O objetivo é ampliar a inclusão social, reduzir situações de constrangimento e facilitar o acesso aos serviços.
O que são deficiências ocultas
São condições que não aparecem de forma evidente, mas que podem afetar a comunicação, a percepção, a mobilidade ou a capacidade de lidar com filas longas, barulho e aglomerações. Entram nesse grupo, por exemplo, o transtorno do espectro autista (TEA), a deficiência auditiva, algumas deficiências intelectuais e doenças crônicas que exigem cuidados contínuos.
Sem um sinal visível, essas pessoas muitas vezes passam por constrangimento ao pedir prioridade, sendo questionadas ou até impedidas de usar filas preferenciais. O cordão funciona como um aviso discreto, que dispensa explicações a cada atendimento.
Um símbolo reconhecido no Brasil e no mundo
O girassol como símbolo das deficiências ocultas surgiu no Reino Unido, em 2016, em aeroportos, e se espalhou para vários países. No Brasil, a Lei federal nº 14.624/2023 alterou o Estatuto da Pessoa com Deficiência para reconhecer o cordão com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.
A lei aprovada pela Câmara lapense leva essa ideia para a realidade local, detalhando onde o símbolo deve ser observado e cobrando a capacitação de quem atende o público no município.
Câmara mantém pauta voltada ao cidadão
A aprovação unânime mostra convergência entre os vereadores em torno do tema. Na mesma semana, o Legislativo de Bom Jesus da Lapa também aprovou a criação do Sistema Municipal de Turismo e requerimentos voltados a melhorias em escolas e espaços públicos da cidade.
Leia também: Câmara de Bom Jesus da Lapa aprova criação do Sistema Municipal de Turismo, Conselho e Fundo de investimentos
Próximos passos
Aprovado em plenário, o projeto segue para sanção do Executivo municipal, comandado pelo prefeito Eures Ribeiro (PSD). Depois de sancionada e publicada, a lei passa a valer, e as orientações previstas para servidores, concessionárias e estabelecimentos ajudam a tornar o símbolo conhecido no dia a dia da cidade.
Leia também: Câmara de Bom Jesus da Lapa aprova pedidos para instalar ar-condicionado em escolas e bebedouro no Mercado Velho
Perguntas frequentes
O uso do Cordão de Girassol é obrigatório em Bom Jesus da Lapa?
Não. O projeto prevê uso facultativo: a pessoa com deficiência oculta, ou sua família, decide se quer usar o cordão.
Onde o cordão deve ser reconhecido?
Em espaços públicos e privados, como supermercados, bancos, farmácias, restaurantes, bares, lojas e locais de entretenimento, além de repartições públicas e concessionárias de serviços.
Quando a nova regra começa a valer?
Depois da sanção pelo prefeito e da publicação oficial da lei no município.
Imagem ilustrativa. Foto: Agência Senado.