quinta-feira, 19 novembro 2026

Bom Jesus da Lapa aprova Cordão de Girassol para identificar pessoas com deficiências ocultas

A Câmara Municipal de Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 1.673/2026, que institui no município o uso do Cordão de Girassol — também chamado de Colar de Girassol — como forma de identificar pessoas com deficiências ocultas, aquelas que não são percebidas à primeira vista. A votação ocorreu na sessão da manhã de quinta-feira (12), sob a presidência do vereador Gedson do Nascimento. A proposta é de autoria da vereadora Maria Leles de Oliveira (Republicanos).

Com a medida, Bom Jesus da Lapa passa a ter uma regra municipal própria para orientar o atendimento a esse público em espaços públicos e privados. A iniciativa reforça a agenda de inclusão em uma cidade que é referência no turismo religioso do país e recebe romeiros de várias regiões ao longo de todo o ano.

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O que prevê o projeto do Cordão de Girassol

O texto estabelece que o cordão, estampado com flores de girassol, funciona como um instrumento auxiliar de identificação. O uso é facultativo: cabe à própria pessoa — ou à sua família — decidir se quer utilizá-lo. Quando estiver em uso, o símbolo sinaliza a funcionários e colaboradores que aquela pessoa pode precisar de mais tempo, de uma abordagem diferente ou de atendimento prioritário.

A proposta cita, entre os locais onde o símbolo deve ser levado em conta:

  • supermercados e lojas;
  • bancos e farmácias;
  • restaurantes e bares;
  • locais de entretenimento.

O projeto também determina que repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos promovam orientações aos seus funcionários sobre como reconhecer o cordão e atender de forma adequada as pessoas com deficiências ocultas. O objetivo é ampliar a inclusão social, reduzir situações de constrangimento e facilitar o acesso aos serviços.

O que são deficiências ocultas

São condições que não aparecem de forma evidente, mas que podem afetar a comunicação, a percepção, a mobilidade ou a capacidade de lidar com filas longas, barulho e aglomerações. Entram nesse grupo, por exemplo, o transtorno do espectro autista (TEA), a deficiência auditiva, algumas deficiências intelectuais e doenças crônicas que exigem cuidados contínuos.

Sem um sinal visível, essas pessoas muitas vezes passam por constrangimento ao pedir prioridade, sendo questionadas ou até impedidas de usar filas preferenciais. O cordão funciona como um aviso discreto, que dispensa explicações a cada atendimento.

Um símbolo reconhecido no Brasil e no mundo

O girassol como símbolo das deficiências ocultas surgiu no Reino Unido, em 2016, em aeroportos, e se espalhou para vários países. No Brasil, a Lei federal nº 14.624/2023 alterou o Estatuto da Pessoa com Deficiência para reconhecer o cordão com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.

A lei aprovada pela Câmara lapense leva essa ideia para a realidade local, detalhando onde o símbolo deve ser observado e cobrando a capacitação de quem atende o público no município.

Câmara mantém pauta voltada ao cidadão

A aprovação unânime mostra convergência entre os vereadores em torno do tema. Na mesma semana, o Legislativo de Bom Jesus da Lapa também aprovou a criação do Sistema Municipal de Turismo e requerimentos voltados a melhorias em escolas e espaços públicos da cidade.

Leia também: Câmara de Bom Jesus da Lapa aprova criação do Sistema Municipal de Turismo, Conselho e Fundo de investimentos

Próximos passos

Aprovado em plenário, o projeto segue para sanção do Executivo municipal, comandado pelo prefeito Eures Ribeiro (PSD). Depois de sancionada e publicada, a lei passa a valer, e as orientações previstas para servidores, concessionárias e estabelecimentos ajudam a tornar o símbolo conhecido no dia a dia da cidade.

Leia também: Câmara de Bom Jesus da Lapa aprova pedidos para instalar ar-condicionado em escolas e bebedouro no Mercado Velho

Perguntas frequentes

O uso do Cordão de Girassol é obrigatório em Bom Jesus da Lapa?

Não. O projeto prevê uso facultativo: a pessoa com deficiência oculta, ou sua família, decide se quer usar o cordão.

Onde o cordão deve ser reconhecido?

Em espaços públicos e privados, como supermercados, bancos, farmácias, restaurantes, bares, lojas e locais de entretenimento, além de repartições públicas e concessionárias de serviços.

Quando a nova regra começa a valer?

Depois da sanção pelo prefeito e da publicação oficial da lei no município.

Imagem ilustrativa. Foto: Agência Senado.

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Gabriel Figueiredo
Gabriel Figueiredo
Gabriel Figueiredo, jornalista baiano, nascido em Feira de Santana, com mais de 15 anos de experiência, é referência em notícias locais e inovação do Minha Bahia.
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