MPF investiga possível desvio de R$ 2,8 milhões do Fundeb em Sítio do Mato
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na aplicação de aproximadamente R$ 2,8 milhões em recursos federais destinados à educação pública de Sítio do Mato, município localizado no oeste da Bahia.
A investigação envolve verbas recebidas por meio da complementação do Valor Anual Total por Aluno (VAAT), mecanismo de financiamento vinculado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Segundo a portaria de instauração, foram identificadas divergências na utilização dos recursos nos exercícios financeiros de 2021, 2023 e 2024.
Os valores analisados correspondem a períodos da administração do ex-prefeito Cássio Cursino (PSD), que governou Sítio do Mato entre 2021 e 2024.
A apuração busca esclarecer se houve desvio de finalidade, utilização irregular ou ausência de comprovação da destinação das verbas federais.
Até o momento, não existe conclusão definitiva sobre a ocorrência de desvio de dinheiro público ou sobre eventual responsabilidade individual dos gestores.
Irregularidades foram identificadas em relatórios oficiais da educação
As inconsistências que motivaram a investigação foram identificadas a partir de informações do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE).
Os relatórios foram encaminhados ao Ministério Público Federal pela 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do órgão.
A análise apontou que o município não teria cumprido percentuais mínimos obrigatórios de aplicação dos recursos da complementação VAAT.
As divergências envolvem investimentos em despesas de capital, como obras e equipamentos escolares, e a destinação de verbas para a educação infantil.
Os registros indicam aplicações inferiores aos limites exigidos nos exercícios examinados.
O MPF pretende verificar o destino dos valores que deveriam ter sido direcionados a essas finalidades e se houve alguma forma de regularização das diferenças identificadas.
Confira os valores investigados pelo MPF em Sítio do Mato
Os relatórios apresentados identificaram quatro situações de aplicação insuficiente dos recursos da complementação VAAT.
| Ano | Destinação | Percentual aplicado | Mínimo exigido | Diferença apontada |
|---|---|---|---|---|
| 2021 | Despesas de capital | 1,92% | 15% | R$ 152.250,26 |
| 2023 | Despesas de capital | 1,67% | 15% | R$ 440.167,18 |
| 2024 | Despesas de capital | 0% | 15% | R$ 1.012.723,69 |
| 2024 | Educação infantil | 39,79% | 57,60% | R$ 1.202.585,66 |
| Total | R$ 2.807.726,79 |
A soma das diferenças identificadas chega a R$ 2.807.726,79.
Os valores representam insuficiências de aplicação apontadas nos relatórios oficiais. Ainda cabe à investigação esclarecer se houve utilização dos recursos em outras finalidades, ausência de comprovação ou eventual desvio.
Em 2024, município não teria aplicado recursos VAAT em despesas de capital
Uma das situações de maior destaque nos dados analisados ocorreu no exercício financeiro de 2024.
Segundo o levantamento, Sítio do Mato registrou aplicação de 0% dos recursos VAAT em despesas de capital, embora o percentual mínimo previsto fosse de 15%.
A diferença calculada chegou a R$ 1.012.723,69.
As despesas de capital incluem investimentos que podem ampliar ou melhorar a infraestrutura da rede pública de ensino, como construções, reformas, instalações e aquisição de equipamentos.
O descumprimento do percentual mínimo motivou questionamentos sobre o destino das verbas que deveriam ter sido direcionadas a essa categoria.
A investigação busca esclarecer as razões da ausência de aplicação registrada e verificar se existem documentos que comprovem a utilização ou a recomposição dos recursos.
Educação infantil teve investimento inferior ao mínimo exigido em 2024
Outra inconsistência relevante envolve as despesas destinadas à educação infantil.
De acordo com os relatórios analisados pelo MPF, o município aplicou 39,79% dos recursos considerados nessa finalidade em 2024.
O percentual mínimo exigido para Sítio do Mato naquele exercício era de 57,60%.
A diferença corresponde a R$ 1.202.585,66.
A complementação VAAT possui regras específicas destinadas a assegurar investimentos na educação infantil, considerando critérios estabelecidos na legislação.
O percentual obrigatório pode variar conforme os parâmetros aplicáveis a cada rede pública de ensino.
No caso investigado, o MPF busca esclarecer por que o município deixou de atingir o índice indicado nos relatórios oficiais.
Aplicação insuficiente também foi identificada em 2021 e 2023
As irregularidades apontadas não ficaram restritas ao último ano da gestão de Cássio Cursino.
Os relatórios também registraram percentuais de investimento em despesas de capital inferiores ao mínimo de 15% nos exercícios de 2021 e 2023.
Em 2021, Sítio do Mato teria aplicado apenas 1,92% dos recursos VAAT nessa categoria.
A diferença calculada foi de R$ 152.250,26.
Dois anos depois, em 2023, a aplicação registrada foi de 1,67%, resultando em uma insuficiência de R$ 440.167,18.
Somadas às divergências identificadas em 2024, essas diferenças compõem o valor aproximado de R$ 2,8 milhões examinado pelo Ministério Público Federal.
Prefeitura confirmou que não houve erro nos dados apresentados
Antes da instauração do inquérito civil, o município já havia sido notificado para prestar esclarecimentos sobre as inconsistências.
Segundo as informações da investigação, a administração municipal confirmou que os percentuais registrados não decorreram de erros de digitação.
O município também reconheceu que os índices mínimos exigidos não foram alcançados nos exercícios apontados.
Entretanto, as respostas apresentadas não esclareceram as razões do descumprimento.
Também não foram fornecidos documentos suficientes para demonstrar a destinação efetiva dos valores ou uma eventual recomposição das diferenças identificadas.
Diante da ausência dessas informações, o Ministério Público Federal decidiu aprofundar a apuração por meio de inquérito civil.
MPF estabelece prazo de 20 dias para apresentação de documentos
Como parte das diligências, o Ministério Público Federal fixou um prazo de 20 dias corridos para que o prefeito de Sítio do Mato e o secretário municipal de Educação apresentem novas informações.
A determinação busca reunir documentos que permitam esclarecer a aplicação dos recursos federais.
Entre os elementos solicitados estão:
- Justificativas detalhadas para os percentuais de investimento inferiores aos mínimos exigidos;
- Demonstrativos analíticos da aplicação dos recursos da complementação VAAT;
- Informações sobre a destinação das verbas apontadas como não aplicadas;
- Plano de recomposição dos valores, conforme solicitado pelo MPF.
As informações deverão auxiliar na identificação das causas das inconsistências e na avaliação das providências necessárias.
O prazo foi estabelecido na portaria mencionada pela reportagem, sem indicação da data exata de seu encerramento.
Irregularidades investigadas ocorreram durante gestão de Cássio Cursino
Os exercícios financeiros analisados pelo Ministério Público Federal correspondem ao período em que Cássio Cursino (PSD) esteve à frente da Prefeitura de Sítio do Mato.
O ex-prefeito administrou o município entre 2021 e 2024.
As divergências apontadas pelo SIOPE foram registradas em três exercícios desse mandato: 2021, 2023 e 2024.
A coincidência entre o período investigado e a gestão do ex-prefeito coloca sua administração no contexto da apuração.
Entretanto, o material divulgado não informa que Cássio Cursino tenha sido formalmente responsabilizado pelos valores.
A investigação deverá identificar quais agentes públicos participaram das decisões relacionadas à aplicação dos recursos e se houve irregularidades que justifiquem medidas posteriores.
O que é o VAAT e como funciona a complementação do Fundeb?
O Valor Anual Total por Aluno (VAAT) é um dos mecanismos utilizados para distribuir recursos complementares da União às redes públicas de ensino por meio do Fundeb.
A modalidade considera a disponibilidade total de receitas vinculadas à educação e busca ampliar o financiamento de redes com menor capacidade de investimento por estudante.
A complementação VAAT possui regras específicas de utilização.
Entre elas está a exigência de destinar pelo menos 15% dos recursos recebidos a despesas de capital.
Também existe a obrigação de aplicar uma parcela na educação infantil, conforme percentual definido de acordo com os critérios legais.
Essas exigências buscam assegurar que parte dos recursos seja direcionada à melhoria das condições de ensino e ao atendimento de crianças na primeira etapa da educação básica.
O cumprimento das regras deve ser demonstrado por meio dos registros e documentos oficiais de execução orçamentária.
Qual é a diferença entre aplicação insuficiente e desvio de recursos?
Embora a investigação envolva suspeitas de desvio de dinheiro público, os dados apresentados inicialmente demonstram o descumprimento de percentuais mínimos de aplicação.
Essa distinção é importante.
A aplicação insuficiente ocorre quando os recursos destinados a determinada finalidade não atingem os percentuais obrigatórios.
Já a caracterização de um desvio depende da comprovação de que os valores foram utilizados de forma irregular, conforme as circunstâncias e as normas aplicáveis.
A ausência de documentação também pode motivar procedimentos de fiscalização e responsabilização.
No caso de Sítio do Mato, o MPF pretende esclarecer justamente o destino dos recursos que não aparecem aplicados nas categorias obrigatórias.
Portanto, os R$ 2,8 milhões representam o montante das diferenças identificadas e ainda não podem ser tratados como valor definitivamente comprovado de desvio.
Inquérito civil poderá resultar em novas medidas
O inquérito civil é um instrumento utilizado pelo Ministério Público para reunir informações e investigar possíveis irregularidades que envolvam interesses públicos.
Durante o procedimento, o órgão pode requisitar documentos, solicitar esclarecimentos e examinar informações sobre a aplicação de recursos públicos.
A depender dos resultados, poderão ser adotadas medidas extrajudiciais ou judiciais previstas na legislação.
Entretanto, a instauração do inquérito não representa uma condenação ou reconhecimento definitivo de responsabilidade.
No caso de Sítio do Mato, a investigação permanece concentrada na apuração das diferenças identificadas nos relatórios do SIOPE e na comprovação da destinação dos valores.
Investigação busca esclarecer destino de R$ 2,8 milhões da educação
Com a abertura do inquérito civil, o Ministério Público Federal pretende aprofundar a análise da aplicação dos recursos do Fundeb em Sítio do Mato.
As inconsistências identificadas nos exercícios de 2021, 2023 e 2024 somam R$ 2.807.726,79.
O município reconheceu anteriormente que não alcançou os percentuais mínimos exigidos, mas não apresentou esclarecimentos suficientes sobre as causas ou o destino dos valores.
Agora, o prefeito e o secretário municipal de Educação deverão encaminhar documentos e justificativas dentro do prazo de 20 dias corridos estabelecido pelo MPF.
As irregularidades apontadas correspondem ao período da gestão do ex-prefeito Cássio Cursino, mas a eventual identificação de responsabilidades dependerá do desenvolvimento da investigação.
Fonte: Bahia Notícias, com informações da portaria de instauração de inquérito civil do Ministério Público Federal e dos relatórios do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE).
