CCJ do Senado deve analisar PEC da Segurança Pública
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar, nesta quarta-feira (14), as emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
O texto amplia as atribuições da União no enfrentamento ao crime organizado.
A proposta é uma das apostas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Texto-base foi aprovado em setembro
O texto-base da PEC da Segurança Pública foi aprovado em setembro.
Agora, os senadores devem analisar as emendas apresentadas à proposta.
Caso as emendas sejam aprovadas na comissão, a PEC poderá avançar para votação no plenário do Senado.
Análise ocorre no mesmo dia da PEC da escala 6×1
A análise da PEC da Segurança Pública está prevista para o mesmo dia em que os senadores devem discutir a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1.
As duas pautas fazem parte da agenda do Senado nesta semana.
A tramitação ainda dependerá das deliberações na comissão e, posteriormente, no plenário.
Lula volta a defender aprovação da proposta
O presidente Lula voltou a defender a aprovação da PEC nesta segunda-feira (12).
Durante um pronunciamento, o petista afirmou que o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), deve colocar a proposta em votação na quarta-feira.
Segundo Lula, a medida é importante para reforçar o combate ao crime organizado.
Presidente fala em combate ao crime organizado
Em sua fala, Lula relacionou a proposta à busca por tranquilidade, proteção e segurança para a população.
“Outra coisa extremamente importante que estou vendo que vai ser aprovada é a PEC da Segurança Publica. O senador Otto [Alencar] vai colocoar para votar na quarta. Para o povo trabalhador, a gente quer tranquilidade, paz, proteção. Para os territórios, paz e proteção. Para os bandidos, a gente quer prisão. E vai ser um jogo pesado, porque nós vamos combater o crime organizado”, afirmou.
A declaração reforça a defesa do governo pela ampliação da atuação federal na área.
Parecer foi elaborado por Rogério Carvalho
O parecer da PEC da Segurança Pública foi elaborado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).
A proposta busca ampliar a participação da União na segurança pública.
O texto também pretende fortalecer as ações de enfrentamento ao crime organizado.
PEC precisa passar por dois turnos
Para ser aprovada, uma Proposta de Emenda à Constituição precisa passar por dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e no Senado.
A PEC também deve cumprir a tramitação nas comissões competentes.
Somente após essas etapas a mudança constitucional pode ser promulgada.
Criação de ministério depende da PEC
Lula também condicionou a criação de um Ministério da Segurança Pública à aprovação da proposta.
A criação da pasta já havia sido anunciada como uma possibilidade pelo presidente.
Até o momento, no entanto, a medida ainda não foi concretizada.
Proposta pode avançar após votação na CCJ
Caso as emendas sejam aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça, a PEC poderá seguir para o plenário do Senado.
A votação será uma etapa importante para definir o avanço da proposta.
O tema deve concentrar articulações entre governo, senadores e lideranças partidárias nos próximos dias.
