TCM-BA investiga transporte escolar de Itamaraju
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a unificação de dois processos de investigação para apurar possíveis irregularidades na gestão dos recursos do transporte escolar da Prefeitura de Itamaraju.
O município é administrado pelo prefeito Jorge Almeida (PSDB).
A decisão ocorreu após provocações do Ministério Público Federal (MPF), por meio do Ofício n.º 138/2026, e representações apresentadas por empresas concorrentes, entre elas a Magnata Transportes Ltda.
Fiscalização envolve pregões e dispensa
O centro da fiscalização envolve a publicação e a transparência de atos relacionados aos Pregões n.º 012/2025 e n.º 022/2025.
A apuração também inclui a Dispensa n.º 33/2025.
Esses procedimentos estão ligados à contratação de serviços de transporte escolar no município.
Relatório aponta falta de comprovações
De acordo com levantamento da 26ª Inspetoria Regional de Controle Externo, a administração municipal não apresentou comprovações da publicação oficial dos atos.
Segundo o órgão, não foram localizados documentos que confirmassem a divulgação no sistema do TCM-BA ou no portal de transparência da Prefeitura.
A ausência dessas comprovações passou a ser um dos pontos centrais da investigação.
Contratações teriam seguido padrão questionado
Relatórios técnicos do TCM-BA apontam que o fluxo das contratações teria seguido um padrão considerado questionável.
Entre os pontos citados estão a revogação de certames regulares, como o Pregão n.º 012/2025.
Também foram mencionadas a inclusão de cláusulas restritivas em novos editais e a posterior assinatura de contrato emergencial.
Prefeito foi notificado, mas não enviou documentos
O prefeito Jorge Almeida foi notificado em 13 de abril de 2026 para prestar esclarecimentos ao órgão de controle.
No entanto, segundo o TCM-BA, a documentação solicitada não foi enviada dentro do prazo estipulado.
Em razão disso, foi aplicada multa ao gestor.
TCM-BA determinou medidas corretivas
Além da multa, o Tribunal de Contas determinou a adoção de medidas corretivas.
O órgão também decidiu pela remessa dos autos ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).
A medida busca permitir eventual apuração de responsabilidades pelos fatos investigados.
Processos foram unificados pelo TCM-BA
A unificação das apurações foi fundamentada no artigo 55 do Código de Processo Civil e no Regimento Interno do TCM-BA.
Segundo o órgão, a junção dos processos tem como objetivo evitar decisões conflitantes.
A medida também permite que os pontos investigados sejam analisados de forma conjunta.
Análise vai avaliar contratos e transparência
Com a unificação, o TCM-BA deverá examinar o mérito dos contratos emergenciais.
O órgão também analisará as exigências previstas nos editais e o cumprimento das normas de transparência pública pelo município.
A investigação seguirá com foco na legalidade dos procedimentos adotados pela Prefeitura de Itamaraju.
Caso segue sob apuração
A apuração sobre o transporte escolar de Itamaraju continua em andamento no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.
O processo deve reunir informações sobre licitações, dispensas, contratos emergenciais e publicações oficiais.
Após a análise, o órgão poderá adotar novas medidas conforme as conclusões técnicas e jurídicas.
Por: Rodrigo Tardio
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