Prefeitura de Canudos é investigada pelo MPF
O Ministério Público Federal (MPF) converteu em inquérito civil um procedimento que apura possíveis irregularidades na compra de 550 cestas básicas pela Prefeitura de Canudos, no interior da Bahia.
Os alimentos seriam destinados a famílias atingidas por fortes chuvas registradas em abril de 2024.
A investigação é assinada pela procuradora da República Ludmilla Vieira de Souza Mota e foi publicada nesta segunda-feira (10).
Compra foi feita com recursos federais
De acordo com o MPF, a apuração teve início a partir de uma representação que apontou supostas irregularidades na contratação de uma empresa do ramo alimentício pelo Município de Canudos.
A gestão municipal é comandada pelo prefeito Jilson Cardoso (PSD).
A contratação ocorreu por meio de pregão eletrônico e teve como objeto o fornecimento das cestas básicas.
Como os recursos usados na compra são de origem federal, o caso passou a ser investigado pelo Ministério Público Federal.
Representação aponta possível superdimensionamento
Segundo a representação que originou o caso, há suspeita de superdimensionamento na quantidade ou no valor dos materiais adquiridos.
O documento também aponta que as cestas básicas não teriam sido efetivamente entregues às comunidades atingidas pelas chuvas.
Caso confirmada, a situação contrariaria a finalidade declarada da contratação, que era atender famílias em situação de vulnerabilidade após os temporais.
MPF cita inconsistências nas datas
O Ministério Público Federal também identificou inconsistências nas datas de contratação, recebimento e entrega dos itens.
Para o órgão, essas divergências reforçaram a suspeita de possíveis irregularidades no processo de aquisição e distribuição das cestas básicas.
Caso pode configurar improbidade administrativa
Para o MPF, os fatos narrados podem se enquadrar como ato de improbidade administrativa por dano ao erário.
A hipótese tem como base o artigo 10 da Lei de Improbidade Administrativa.
O dispositivo trata de condutas que causam prejuízo financeiro aos cofres públicos, incluindo situações em que agentes permitem ou concorrem para que terceiros se beneficiem de forma ilícita às custas do patrimônio público.
Inquérito busca proteger patrimônio público
A instauração do inquérito civil se apoia nas atribuições constitucionais do Ministério Público de defender o patrimônio público e a probidade administrativa.
O caso está vinculado à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável por matérias relacionadas ao combate à corrupção e à defesa do patrimônio público.
MPF poderá requisitar documentos e ouvir testemunhas
Com a conversão do procedimento em inquérito civil, o MPF poderá aprofundar a coleta de provas.
Entre as medidas possíveis estão a oitiva de testemunhas, a requisição de documentos à Prefeitura de Canudos e à empresa contratada, além da verificação sobre a efetiva entrega das cestas básicas às famílias atingidas pelas chuvas de abril de 2024.
Investigação pode resultar em ação civil pública
Ao final da apuração, o Ministério Público Federal poderá propor ação civil pública ou adotar outras medidas cabíveis, caso as irregularidades sejam confirmadas.
A investigação ainda está em andamento e não representa conclusão definitiva sobre responsabilidade dos envolvidos.
