Contrato de R$ 6 milhões é alvo do TCM-BA
Uma contratação de mais de R$ 6 milhões firmada pela Prefeitura de Riacho de Santana, no sudoeste da Bahia, entrou na mira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).
O contrato foi celebrado na gestão do prefeito João Vítor Martins Laranjeira, conhecido como Dr. João Vitor (PSD).
Ajuste foi firmado com a Global Serviços
O contrato nº 42/2025 foi assinado com a empresa Global Serviços e Transportes EIRELI – ME.
O acordo tem como finalidade o fornecimento de mão de obra terceirizada para suporte operacional às secretarias municipais.
Entre as atividades previstas estão serviços de zeladoria, segurança, recepção, telefonia e transporte.
Fiscalização questiona execução dos serviços
A fiscalização do órgão de controle levantou questionamentos sobre a rotina de execução das atividades contratadas.
O ponto central da apuração envolve a suposta transferência dos serviços a terceiros.
A suspeita surgiu após a identificação de acordos paralelos firmados pela empresa para o cumprimento de tarefas previstas no contrato municipal.
Pedido para suspender pagamentos foi negado
Diante dos indícios apontados, foi apresentado ao TCM-BA um pedido de liminar para o congelamento imediato dos pagamentos feitos pela Prefeitura de Riacho de Santana à empresa contratada.
A Corte de Contas, no entanto, decidiu indeferir a medida cautelar neste momento processual.
TCM não viu risco imediato ao erário
De acordo com a decisão, não ficou comprovado risco iminente de dano irreparável aos cofres públicos que justificasse a paralisação dos repasses financeiros.
Com isso, o fluxo de pagamentos do contrato permanece liberado enquanto a apuração segue em andamento.
Prefeito e empresa serão notificados
Apesar de não suspender os pagamentos, o Tribunal determinou a notificação oficial do prefeito Dr. João Vitor e dos representantes da Global Serviços e Transportes EIRELI – ME.
Ambos terão prazo regimental para apresentar justificativas formais, documentos e as respectivas defesas no processo.
Caso segue em análise no Tribunal de Contas
A apuração deverá avaliar a regularidade da contratação, a execução dos serviços, a eventual existência de subcontratações e a compatibilidade dos pagamentos com as atividades efetivamente prestadas.
O processo seguirá sob análise do TCM-BA, que poderá adotar novas medidas caso sejam confirmadas irregularidades no contrato.
Por: Rodrigo Tardio
www.atarde.com.br
