MPT investiga denúncias na Saúde de Santa Bárbara
O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou um inquérito civil para investigar denúncias de irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde de Santa Bárbara, durante a gestão do prefeito Edifrâncio Oliveira (PSD).
A portaria foi assinada pela procuradora Lydiane Machado e Silva e publicada no último dia 22 de junho. O procedimento tem como objetivo apurar possíveis práticas de assédio no ambiente de trabalho da pasta.
Inquérito apura assédio sexual e abusos psicológicos
O escopo da investigação aberta pelo MPT é amplo. A apuração inclui suspeitas de violência ou assédio psicológico, assédio sexual, abusos decorrentes do poder diretivo do empregador e outras formas de assédio laboral.
A portaria também cita expressamente a investigação de suposto assédio eleitoral. Segundo o Ministério Público do Trabalho, a abertura do inquérito ocorreu após o recebimento de uma denúncia formal relatando abusos na Secretaria Municipal de Saúde.
Investigação busca verificar violações trabalhistas
A investigação deverá esclarecer as circunstâncias relatadas na denúncia e verificar se houve violação de direitos trabalhistas coletivos e individuais no município.
O procedimento conduzido pelo MPT poderá reunir documentos, ouvir envolvidos e solicitar informações ao poder público municipal para aprofundar a apuração sobre os fatos denunciados.
Prefeito enviou projeto para empréstimo de R$ 18 milhões
Em dezembro do ano passado, o prefeito Edifrâncio Oliveira enviou um novo Projeto de Lei à Câmara Municipal solicitando autorização para contratar uma operação de crédito de até R$ 18 milhões junto ao Banco do Brasil.
De acordo com o Poder Executivo, o valor será destinado integralmente ao financiamento e à implantação de sistemas de energia solar fotovoltaica em prédios públicos, incluindo escolas, unidades de saúde e órgãos administrativos.
Nova proposta repete finalidade de lei anterior
A iniciativa do Executivo chama atenção por não ser inédita. Em 2022, a Lei Municipal nº 629 já havia autorizado a contratação de uma linha de crédito com o mesmo propósito.
A gestão municipal justifica o novo texto pela necessidade de adequar a legislação às condições e exigências atualizadas do Banco do Brasil. Para evitar sobreposição de normas, o novo projeto também prevê a revogação expressa da lei anterior.
Projeto tramita em regime de urgência na Câmara
Com uma base governista sólida, Edifrâncio Oliveira conta com o apoio de 10 dos 11 parlamentares da Câmara Municipal.
Com ampla maioria na Casa, o Palácio Municipal dá como certa a aprovação da matéria, que tramita em regime de urgência urgentíssima.
Críticos apontam riscos fiscais no investimento
Apesar do otimismo da gestão e do apelo ecológico e econômico da energia solar, especialistas e críticos do projeto acendem um alerta para o risco de descompasso fiscal.
O principal argumento contrário envolve a possibilidade de a economia gerada na conta de luz não ser suficiente para cobrir o custo das parcelas da dívida de R$ 18 milhões, acrescida de juros e taxas bancárias.
Economia com energia pode não compensar parcelas
Caso a compensação energética demore mais do que o previsto para superar o valor das parcelas, o município pode ver o projeto se tornar um fardo oneroso a curto e médio prazo.
Entre os fatores de risco apontados no mercado, estão possíveis falhas de projeção, custos extras de manutenção e problemas na conexão dos sistemas à rede elétrica local.
Problemas técnicos podem elevar custo do projeto
Se o sistema for mal projetado e gerar menos energia do que o previsto, a economia prometida pode cair, enquanto a parcela do banco permanece a mesma.
Problemas técnicos na instalação ou custos com a manutenção dos painéis solares também podem gerar despesas extras que não estavam previstas inicialmente no orçamento.
Sistema de créditos também preocupa críticos
A exemplo do que ocorre em outros municípios, o sistema de créditos pode ser afetado por problemas na conexão à rede elétrica local ou por suspensões arbitrárias por parte da concessionária de energia.
Esses fatores ampliam as preocupações sobre a viabilidade financeira da operação de crédito e sobre o impacto futuro das parcelas no orçamento municipal.
Prefeitura foi procurada pela reportagem
A reportagem procurou a Prefeitura de Santa Bárbara e ainda aguarda resposta aos questionamentos enviados.
O espaço permanece aberto para manifestação da gestão municipal sobre o inquérito instaurado pelo MPT e sobre o projeto de financiamento para implantação de energia solar em prédios públicos.
Por: https://atarde.com.br/
