Eduardo Bolsonaro é condenado pelo STF a 4 anos e 2 meses por coação no curso do processo.
O ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi condenado nesta terça-feira, 16, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo crime de coação no curso do processo.
A pena definida foi de quatro anos e dois meses de prisão, além do pagamento de 50 dias-multa. Cada dia-multa foi fixado no valor equivalente a dois salários mínimos.
De acordo com a decisão da Primeira Turma, a pena deverá começar a ser cumprida em regime semiaberto.
O julgamento foi decidido por unanimidade pelos ministros que integram o colegiado. O caso teve como relator o ministro Alexandre de Moraes, que votou pela condenação do ex-parlamentar.
No entendimento de Alexandre de Moraes, Eduardo Bolsonaro atuou para constranger ministros do Supremo Tribunal Federal no exterior e interferir no andamento da Justiça.
Segundo o relator, as condutas atribuídas ao ex-deputado tiveram como objetivo pressionar a Corte e favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Entre os elementos citados no processo estão as articulações de Eduardo Bolsonaro com autoridades dos Estados Unidos, incluindo o presidente Donald Trump.
Também foram mencionadas a defesa de sanções contra ministros do STF e contra o Brasil. Essas medidas foram classificadas no julgamento como grave ameaça às instituições judiciárias e ao governo brasileiro.
O voto de Alexandre de Moraes foi acompanhado pelos demais ministros da Primeira Turma.
Além do relator, votaram pela condenação Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Com isso, a decisão foi tomada de forma unânime pelo colegiado.
A ação penal analisada pelo STF apurou se Eduardo Bolsonaro atuou para influenciar processos em andamento na Corte.
A acusação sustentou que o ex-deputado buscou apoio no exterior para pressionar autoridades brasileiras, especialmente ministros do Supremo, em processos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
O crime de coação no curso do processo ocorre quando há uso de violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou de outra pessoa contra autoridade, parte ou qualquer pessoa que intervenha em processo judicial, policial ou administrativo.
A conduta está prevista no Código Penal e pode ser aplicada quando a Justiça entende que houve tentativa de interferência indevida no andamento de um processo.
A condenação de Eduardo Bolsonaro representa mais um desdobramento dos processos relacionados aos atos e articulações posteriores às eleições de 2022.
Com a decisão da Primeira Turma, o ex-deputado passa a ter pena fixada por coação no curso do processo. A defesa ainda poderá adotar as medidas cabíveis dentro das regras processuais.
