Deputado fecha acordo para encerrar processo no STF

O deputado federal João Carlos Bacelar (PL) firmou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para evitar uma possível condenação por peculato no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida ocorre após investigações apontarem o uso indevido de recursos públicos na contratação de funcionárias.
O entendimento prevê a devolução de mais de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos, além do pagamento de valores adicionais e a prestação de 280 horas de serviços à comunidade.

Valores e condições do acordo

Conforme apuração divulgada pela Band, o parlamentar e uma ex-sócia teriam desviado recursos públicos ao contratar duas funcionárias fantasmas. Uma delas chegou a trabalhar como empregada doméstica do deputado em Salvador.
Pelo acordo, João Carlos Bacelar e a ex-sócia Norma Suely Ventura da Silva irão devolver integralmente R$ 1.312.618,09. Além disso, o deputado deverá pagar R$ 96 mil em prestação pecuniária — valor destinado à vítima ou a entidades, conforme previsto nesse tipo de penalidade.
Os pagamentos devem ser realizados até meados do mês de junho.

Homologação e andamento do processo

O acordo de não persecução penal (ANPP) foi homologado na semana passada pelo ministro Alexandre de Moraes. Já a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República havia sido aceita pela Primeira Turma do STF em fevereiro de 2020.
De acordo com as investigações, as duas mulheres foram nomeadas como secretárias parlamentares, mas exerciam funções particulares sem relação com as atividades do mandato. O caso chegou ao Supremo após o nome do deputado aparecer em documentos apreendidos pela Polícia Federal.

Argumentos da defesa em processo relacionado

Em outro desdobramento, a defesa do banqueiro Daniel Vorcaro utilizou o nome de Bacelar para sustentar que o caso não deveria tramitar na primeira instância, argumentando que, por se tratar de um deputado federal, a competência seria do Supremo Tribunal Federal.