MP recomenda suspensão de contratos milionários em Itapetinga
O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou a suspensão e possível anulação de contratos de terceirização que somam R$ 38,7 milhões na Prefeitura de Itapetinga.
Os contratos foram firmados durante a gestão do prefeito Eduardo Hagge.
Licitações são alvo da recomendação
A medida envolve os Pregões Eletrônicos nº 056/2025 e nº 058/2025, que resultaram em atas de registro de preços vencidas pela empresa RG Soluções Ltda.
Os contratos previam a oferta de mão de obra terceirizada para diversas secretarias municipais.
Indícios de irregularidades foram apontados
De acordo com o MP, a análise dos documentos identificou possíveis irregularidades, incluindo:
- Terceirização de funções permanentes da administração pública
- Inclusão de atividades administrativas e jurídicas
- Ausência de estudos técnicos que comprovem a vantagem econômica da terceirização
Decisão judicial anterior é citada
A recomendação também menciona uma decisão judicial prévia que determinava a realização de concurso público para substituir contratações consideradas irregulares.
Segundo o MP, os contratos atuais podem representar uma tentativa de manter vínculos precários por meio da terceirização.
Impacto financeiro preocupa
O órgão apontou ainda que a composição de custos apresentada pela empresa vencedora indica valores superiores aos pagos atualmente a trabalhadores temporários, o que pode gerar prejuízo ao erário.
Prazo de 10 dias para resposta
O promotor Gean Carlos Leão estabeleceu prazo de 10 dias para que a prefeitura informe as providências adotadas.
Medidas recomendadas pelo MP
Entre as ações sugeridas estão:
- Suspensão imediata dos contratos e atas de registro de preços
- Interrupção de pagamentos relacionados
- Realização de estudo completo do quadro funcional em até 120 dias
- Elaboração de concurso público para cargos permanentes
- Envio de projeto de lei à Câmara Municipal
- Novo estudo de viabilidade antes de futuras terceirizações
Descumprimento pode gerar ações judiciais
O MP alertou que o não cumprimento da recomendação poderá resultar em medidas judiciais e responsabilização dos agentes públicos envolvidos.
Caso segue sob acompanhamento
A situação deverá continuar sendo monitorada pelos órgãos de controle, com possíveis desdobramentos conforme a resposta da administração municipal.
