Denúncia aponta contratos irregulares na prefeitura de Queimadas
A Prefeitura de Queimadas, no nordeste da Bahia, está no centro de uma denúncia formal apresentada ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA). O prefeito Ricardo Marcos Batista Lopes (PSD) é citado na representação que aponta possíveis irregularidades na contratação da empresa ASB Serviços Médicos Sociedade Simples LTDA.
Empresa contratada pertence a servidora da própria gestão
De acordo com os documentos anexados à denúncia, a empresa contratada tem como sócia-administradora a Sra. Benvinda Matias Dantas Neta, que ocupa o cargo de Diretora Médico-Hospitalar da Prefeitura desde 9 de janeiro de 2025. A nomeação para o cargo comissionado foi realizada pelo próprio prefeito.
Os contratos firmados entre a prefeitura e a empresa somam R$ 144.620,00 e foram realizados em dois momentos ao longo de 2025:
Valores e contratos firmados
- Contrato nº 059/2025-FMS: valor de R$ 36.800,00, assinado em março
- Contrato nº 214/2025-FMS: valor de R$ 107.820,00, assinado em setembro
O primeiro contrato foi firmado menos de dois meses após a nomeação da servidora, o que, segundo a denúncia, configura um possível conflito de interesses e risco de dano ao erário.
Possível violação à nova lei de licitações
A denúncia sustenta que houve violação ao Art. 14, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, que proíbe a contratação de empresas cujos sócios tenham vínculo com agentes públicos do órgão contratante.
Segundo o documento, a própria cláusula contratual (Cláusula Quinta do contrato nº 214/2025) reforça essa proibição, o que torna o caso ainda mais sensível sob o ponto de vista legal.
Críticas à atuação da câmara municipal
O texto da denúncia também direciona críticas à Câmara Municipal de Queimadas. Conforme a representação, os vereadores estariam sendo omissos diante das possíveis irregularidades, mesmo tendo o papel constitucional de fiscalizar as ações do Executivo.
Medidas solicitadas ao TCM-BA
A representação protocolada solicita ao Tribunal de Contas dos Municípios a adoção de medidas imediatas, entre elas:
Ações pedidas pela denúncia
- Abertura imediata de processo de fiscalização;
- Suspensão cautelar de pagamentos restantes à empresa;
- Aplicação de sanções administrativas ao prefeito;
- Encaminhamento do caso ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para apuração de possível ato de improbidade administrativa.
Prefeitura deve apresentar defesa
A Prefeitura de Queimadas deverá ser notificada para apresentar esclarecimentos sobre o caso. Até o momento, os fatos apresentados na denúncia estão fundamentados em documentos públicos obtidos por meio dos sistemas oficiais do Tribunal de Contas e da Receita Federal.
