Justiça anula condenação de Nikolas Ferreira por discurso na Câmara
Decisão reconhece imunidade parlamentar
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi absolvido da condenação ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos, relacionada a um discurso feito em 2023 na tribuna da Câmara dos Deputados.
A decisão foi tomada por unanimidade pela 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Os desembargadores entenderam que o parlamentar está protegido pela imunidade parlamentar prevista na Constituição.
Fundamento da decisão
Segundo o colegiado, a Constituição garante aos parlamentares a inviolabilidade por:
- Opiniões
- Palavras
- Votos
desde que estejam no exercício do mandato.
Com isso, os magistrados consideraram que não cabe ao Judiciário aplicar sanções ao deputado nesse contexto, independentemente do conteúdo do discurso.
Reação do deputado
Após a decisão, Nikolas comemorou nas redes sociais:
“Absolvido da condenação da peruca. Nikole tem razão. Grande dia.”
Entidades vão recorrer
As entidades autoras da ação — Associação Brasileira de Famílias Homoafetivas e Aliança Nacional LGBTI+ — informaram que irão recorrer da decisão.
Em nota, afirmaram que:
- A discriminação não pode ser tolerada
- A Constituição garante igualdade de direitos
- O caso ainda merece reavaliação judicial
Relembre o caso
O episódio ocorreu em 8 de março de 2023, durante o Dia Internacional da Mulher.
Na ocasião, o deputado utilizou uma peruca loira e fez um discurso em que:
- Disse “se sentir mulher”
- Se apresentou como “deputada Nikole”
- Criticou pautas relacionadas à identidade de gênero
A fala gerou repercussão nacional e motivou a ação judicial.
Primeira decisão havia sido condenatória
Em primeira instância, a Justiça havia determinado:
- Pagamento de indenização de R$ 200 mil
- Reconhecimento de dano moral coletivo
As entidades autoras chegaram a pedir uma indenização de R$ 5 milhões, além de medidas como retratação pública e retirada de redes sociais, o que não foi acatado na época.
O que muda agora
Com a decisão do TJDFT:
- A condenação foi anulada
- O deputado não terá que pagar indenização
- O caso ainda pode seguir para instâncias superiores
O julgamento reacende o debate sobre os limites entre liberdade de expressão, imunidade parlamentar e proteção contra discursos discriminatórios no Brasil.
