Os professores da educação pública brasileira passam a ter, oficialmente, autorização constitucional para acumular outro cargo público de qualquer natureza, desde que não haja conflito de horários. A mudança foi promulgada pelo Congresso Nacional na última sexta-feira (19), durante sessão solene, e já tem aplicação imediata em todo o país.
A medida consta na Emenda Constitucional nº 138/2025, que altera o artigo 37 da Constituição Federal, ampliando as possibilidades de acúmulo de cargos para docentes. Até então, a regra permitia apenas a acumulação de dois cargos de professor ou de um cargo de professor com outro técnico ou científico, o que gerava insegurança jurídica e inúmeros questionamentos judiciais.
Segundo a Agência Brasil, a mudança busca corrigir distorções que levavam professores a enfrentar processos administrativos e ações judiciais, ou até mesmo a abandonar a sala de aula após aprovação em concursos para outros cargos públicos.
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a emenda traz mais segurança jurídica e contribui diretamente para a valorização do magistério.
“Melhorar a qualidade de vida do professor por sua remuneração e suas condições de trabalho é um dever de todos nós. Legisladores e governantes. A alteração do artigo 37 da Constituição que hoje promulgamos contribui de maneira concreta nesse sentido”, declarou Alcolumbre.
Ele também destacou que o texto anterior era limitado e impreciso, ao restringir o acúmulo apenas a cargos técnicos ou científicos.
“Valorizar o magistério é investir no futuro do país. Esta emenda amplia direitos, corrige uma distorção jurídica e fortalece a educação brasileira”, completou.
Já o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou o caráter simbólico da promulgação como reconhecimento ao papel dos professores na construção de uma sociedade mais justa.
“Hoje, o Senado e a Câmara dão mais uma prova de reconhecimento à importância desses homens e mulheres que, todos os dias, trabalham por uma educação de mais qualidade e por um país mais igual”, afirmou.
Com a promulgação, a nova regra passa a valer imediatamente e deve impactar milhares de professores em todo o Brasil, ampliando oportunidades profissionais, melhorando a renda da categoria e reduzindo disputas judiciais envolvendo o exercício simultâneo de cargos públicos.
