STF julga denúncia da PGR contra Eduardo Bolsonaro por coação em processo ligado à trama golpista que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Deputado é acusado de tentar atrapalhar investigação sobre trama golpista
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 14 de novembro o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar é acusado do crime de coação no curso do processo, em suposta tentativa de interferir nas investigações sobre a trama golpista que resultou na condenação de seu pai, o ex-presidente **Jair Bolsonaro (PL).
A denúncia será analisada pela Primeira Turma do STF, em sessão plenária virtual, com previsão de encerramento em 1º de dezembro.
Acusação da PGR
Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro teria atuado para intimidar ou constranger pessoas ligadas ao caso, com o objetivo de dificultar o avanço das apurações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.
A denúncia também incluía o blogueiro Paulo Figueiredo, mas o STF decidiu desmembrar o processo, que será julgado separadamente em uma nova data.
O que será decidido no julgamento
Nesta fase, os ministros do Supremo irão avaliar se aceitam ou rejeitam a denúncia apresentada pela PGR. Caso o colegiado aceite a acusação, será aberta uma ação penal contra o deputado, que passará a ser réu no processo.
O julgamento será conduzido de forma virtual, em que cada ministro insere seu voto no sistema eletrônico, sem necessidade de sessão presencial.
Defesa pede rejeição da denúncia
Na semana passada, a Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa do parlamentar, apresentou pedido de rejeição da denúncia, alegando falta de provas concretas que sustentem a acusação.
A defesa argumenta que as declarações e manifestações públicas de Eduardo Bolsonaro não configuram tentativa de coação e que a denúncia se baseia em interpretações equivocadas de falas políticas.
Contexto e possíveis desdobramentos
O caso está inserido no contexto das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado que, segundo o STF e a PGR, buscava impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão do Supremo poderá abrir um novo capítulo no inquérito das fake news e dos atos antidemocráticos, em que outros aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro também são investigados.
Se o tribunal aceitar a denúncia, Eduardo Bolsonaro poderá responder criminalmente por coação no curso do processo, crime previsto no artigo 344 do Código Penal, cuja pena varia de um a quatro anos de reclusão, além de multa.
